O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Governança, mantém suspenso, de forma temporária, os atendimentos relacionados aos sistemas tributários do município.
A medida é necessária para a migração do módulo tributário, que opera em rede local e passará a funcionar na versão “cloud” (nuvem) a partir do final deste mês.
Durante o processo de migração dos dados, o atendimento à população, de forma presencial e on-line nos setores, sofreu alterações. Os setores que estão diretamente afetados são: Núcleo de Tributos Imobiliários, Diretoria de Desenvolvimento Econômico, e os setores de Arrecadação e Apoio Tributário, Auditoria Tributária, Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial e Cadastro Imobiliário.
“Durante esse período, o sistema está inoperante, por isso, a emissão de boletos, guias, certidões de débitos e outros serviços continuam suspensos”, esclarece o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola Rodrigues.
A emissão dos boletos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 também foi afetada, iniciando a partir do dia 15 de fevereiro, com vencimento da primeira parcela, ou pagamento em cota única, no dia 15 de março.
“Os contribuintes podem realizar o parcelamento do IPTU em até dez vezes, com valor mínimo da parcela de R$ 150 sem acréscimos, com a última parcela vencendo em dezembro de 2024”, explica a auditora fiscal da Receita Municipal, Josiani Bombazar.
Pedido de isenção do IPTU 2024
O pedido de isenção do IPTU pode ser realizado até o dia 15 de março, no setor de Arrecadação da Prefeitura de Criciúma. Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, o direito ao benefício de isenção é concedido aos aposentados ou pensionistas, pessoas de baixa renda ou Bolsa Família, para área da preservação, imóvel locado a igrejas ou templos de qualquer culto e imóveis que funcionam como sede de instituições de assistência às pessoas portadoras de doenças graves.
Os grupos precisam se enquadrar nos requisitos que estão na lei complementar municipal nº 305/2018, apresentando a documentação necessária para cada caso no setor de Arrecadação da prefeitura. As informações e a lista de documentos que os contribuintes devem apresentar estão todos disponíveis no site iptu.criciuma.sc.gov.br.
Confira os serviços tributários afetados pela migração de sistema:
– Parcelamento de débitos
– Expedição de “Habite-se”
– Cadastro de imóveis e de contribuintes
– Emissão de certidões de regularidade fiscal
– Expedição de licenças de construção
– Emissão de guias de ITBI, ISS Fixo, IPTU, Taxas
– Abertura de processos de isenção e de imunidade
– Consultas aos débitos tributários
– Análise de pedidos de restituições e compensações de tributos
– Liberação de regime especial
– Consultas às pendências do Simples Nacional no Município
– Análise para deferimento de solicitações de acesso aos sistemas “Fly”
– Serviços relacionados ao Cadastro Imobiliário