Uma série de novas regras rodeiam as eleições municipais deste ano. As mudanças afetam diretamente os moldes da campanha, a estruturação dos partidos políticos e também a interação com os eleitores.
O primeiro ponto é o fim do financiamento de pessoas jurídicas. A partir destas eleições, empresas não poderão doar recursos para candidatos ou partidos. A expectativa é que a influência econômica deixe de ser fator decisivo. Com isso, os investimentos em marketing devem ser reduzidos e o debate político ganhará destaque.
Os partidos também trabalharão com um teto que estimula limites para os gastos de acordo com o cargo. No pleito de 2012, prefeitos e vereadores em todo o país gastaram pouco mais de R$ 3,5 bilhões. Neste ano, os 32 partidos terão R$ 867 milhões provenientes do Fundo Partidário e mais as doações de pessoas físicas.
Para o presidente do PP de Jaraguá do Sul, Ademir Izidoro, as regras são positivas se forem encaradas com seriedade pelos partidos. “Muda para todo mundo, então ficamos no mesmo patamar. Vamos caminhar mais, fazer mais reuniões e diminuir a publicidade”, prevê.
Uma campanha partidária deve ser o resultado dessas restrições, avalia a presidente do PSDB no município, Márcia Alberton. “É muito importante reduzir os valores, sempre foi um exagero. Tínhamos candidatos a vereador gastando R$ 300 mil, se em quatro anos de gestão ele não chega a ganhar isso. Uma campanha nesse sentido não demonstra outra coisa senão indício de corrupção”, acredita.
A redução do período de campanha, de 90 para 45 dias, agradou a vice-presidente do PMDB, Natália Petry. O desgaste dos candidatos diminuiu e também os gastos, segundo ela. “Candidatos que não estão com preparo ou não tenham se apresentado à comunidade terão problema, mas vai favorecer quem tem um trabalho contínuo”, acredita. Por outro lado, a legislação flexibilizou a pré-campanha, uma vez que os concorrentes poderão se apresentar como pré-candidatos sem que haja pedido explícito de voto.
Apesar de melhorar o processo eleitoral, o presidente do PSD na cidade, Leonel Floriani, considera a reforma tímida. Para ele, as mudanças precisariam ser mais profundas. “O excesso de partidos políticos precisava ser enfrentado. Há uma proliferação demasiada, se perde a ideologia. Eles se prestam a colher interesses individuais e isso prejudica o processo”, avalia.
Mudanças nas regras eleitorais para este ano
• Duração da campanha
Uma das principais mudanças que afetará diretamente a concorrência deste ano é a redução do tempo de campanha. Ao invés dos 90 dias, o período foi diminuído pela metade e serão 45 dias, começando em 16 de agosto. O ponto positivo é que diminui o tempo de paralisação de algumas atividades do setor público, como as votações no Legislativo. Por outro lado, o tempo para realização de debates e exposição de propostas se reduz.
• Fim das doações privadas
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional as normas que permitiam empresas realizarem doações, a campanha eleitoral será bancada com o Fundo Partidário e poderá receber contribuição de pessoas físicas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no ano anterior ao pleito.
• Filiação partidária
Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, a filiação a um partido político deveria ocorrer um ano antes do pleito.
• Registro de candidatos
Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, que deve ocorrer até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. O prazo foi estendido, na regra anterior esse prazo terminaria às 19h do dia 5 de julho.
• Convenções partidárias
A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações ficou para mais tarde. As convenções devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. O prazo antigo determinava que as convenções deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
• Campanha antecipada
Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.
• Campanha em rádio e TV
O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV foi diminuído de 45 para 35 dias. A campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, 60% para candidatos a prefeito e 40% para vereadores. Os programas têm início no dia 26 de agosto e seguem até 29 de setembro.
