O anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a reoneração gradual da folha de pagamento recebeu uma resposta negativa do Congresso Nacional. A medida provisória substitui uma recente lei que prorrogava por quatro anos a desoneração da folha para 17 setores, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto de lei aprovado e posteriormente vetado por Lula, expressou sua preocupação, afirmando que a edição da medida provisória vai contra uma decisão do Congresso, tomada por ampla maioria em ambas as Casas. Ele destacou que a medida certamente enfrentará resistências desde o início.
Efraim Filho também enfatizou a importância de propostas como essa serem apresentadas por meio de projeto de lei, permitindo um tempo adequado para diálogo e discussão. Vários senadores, incluindo Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), expressaram preocupação com a insegurança jurídica das empresas diante da mudança, questionando se a medida provisória ou a lei recém-promulgada terá vigência a partir de 31 de dezembro, quando expira a regra atual de desoneração.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto na Câmara, lamentou a atitude da equipe econômica, destacando que o governo está contrariando a vontade do Congresso e gerando considerável insegurança jurídica para as empresas. Ângelo Coronel, relator do projeto no Senado, também expressou insatisfação, argumentando que a medida provisória fragiliza a relação entre os poderes, algo que eles estão lutando para preservar.
*Com informações da CNN Brasil