Lideranças políticas e empresariais dos municípios do Litoral Norte do estado solicitaram à superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Santa Catarina (Dnit-SC) urgência na retomada da duplicação do trecho da BR-280 que liga Araquari e São Francisco do Sul, paralisada desde o ano passado em função da necessidade de readequação do projeto.
A manifestação aconteceu durante audiência pública promovida na noite de segunda-feira (11) pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Alesc para debater o tema.
Na condição de proponente do evento, que aconteceu na Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Araquari (Aciaa), o deputado Sargento Lima (PL) destacou a importância do trecho, de 36 quilômetros, para o desenvolvimento da região.
Segundo o parlamentar, o trânsito intenso na BR-280 vem trazendo grandes prejuízos para os municípios que a BR-280 corta e também para toda a região, prejudicando o agronegócio, as atividades portuárias e o turismo.
Presente na audiência, o superintendente do Dnit-SC, Alysson Rodrigo de Andrade, apresentou os motivos para a suspensão da duplicação da via. Segundo ele, o projeto é muito antigo e inúmeros problemas surgiram, inclusive comerciais, já que a região que cresceu muito. “Agora a gente precisa adequar para compatibilizar os preços dos insumos aos preços do contrato avencado lá atrás”, completou Andrade.
O novo projeto, apontou o superintendente, contará com novas previsões, como o contorno do Bairro Itinga, uma nova inspeção geotécnica para denotar problemas com viadutos, o contorno ferroviário, e também uma ciclovia, objeto do plano básico ambiental indígena. Andrade afimou que a expectativa é que a obra seja retomada no próximo ano, já que agora, após a revisão, o projeto será encaminhado ainda neste mês para Brasília. A retomada dessa primeira fase da duplicação vai do Porto de São Francisco, no km 0 até o km 36, no limite com a BR-101.
Acate pede derrubada de veto à desoneração da folha de pagamento
A Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) solicitou aos parlamentares catarinenses a derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. A entidade encaminhou ofício aos representantes catarinenses no Congresso Nacional, em que afirma que o veto provocará danos significativos ao setor tecnológico. Na avaliação da Acate, a política pública de desoneração da folha, em vigor no país há mais de dez anos, foi estruturante para o setor de TI por fomentar a formalização da mão de obra e permitir uma competição isonômica entre as empresas. Isso permitiu o aumento dos salários e um crescimento sustentado da contratação de novos trabalhadores.
A votação para manutenção ou derrubada do veto está marcada para esta quinta-feira (14), em sessão conjunta do Congresso. Caso o veto seja derrubado, será mantida a contribuição para a Previdência Social entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas intensivas em mão de obra. Se o veto for mantido, voltará o sistema vigente até 2011, quando a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.
Conselho do Idoso
Os 20 anos de fundação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Jaraguá do Sul repercutiram no Plenário da Assembleia Legislativa. Os parlamentares aprovaram Moção de Aplauso apresentada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Somente em 2023 o conselho aprovou, por meio de edital, a destinação de recursos para 12 projetos que totalizam mais de R$ 6 milhões, incluindo o projeto “Universidade Aberta à pessoa idosa”. Os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Direito à Pessoa Idosa, que são viabilizados por meio da captação de incentivos fiscais, principalmente do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica. Ele citou como exemplo os recursos destinados pelo conselho ao Hospital São José de Jaraguá do Sul ao longo dos anos, que ajudaram na implantação de um setor voltado para os idosos.
