A Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) continuará a administrar a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na área central de Criciúma. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou improcedente a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público (MP) que buscava a anulação do termo de convênio estabelecido entre a Prefeitura de Criciúma e a Unesc. A decisão foi emitida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma nesta terça-feira, dia 24.
Apesar da ação movida pelo MP, que alegou irregularidades na seleção da Unesc como gestora da UBS, a universidade já vinha desempenhando um papel fundamental na operacionalização desse espaço. Caso a decisão fosse contrária, a Unesc teria 60 dias para devolver a administração à administração municipal.
A parceria entre a Unesc e o governo municipal foi estabelecida em 31 de março de 2022, quando o convênio foi assinado. Antes disso, a proposta havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores em 7 de dezembro de 2021, transformando-se na Lei nº 8.012. Essa lei definiu os objetivos da parceria e as obrigações tanto da Unesc quanto da administração municipal.
Conforme o convênio, a Unesc continuará a operacionalizar a UBS Centro até o final de dezembro deste ano, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 meses. O município repassa à universidade o valor de R$ 450 mil por mês, além de custear os insumos necessários. “O serviço está excelente. A Unesc aumentou a capacidade de realização de consultas médicas para três mil por mês, além de outros atendimentos. Uma avaliação periódica dos números e resultados é feita com a participação de membros da Câmara de Vereadores, do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho de Saúde do Centro, que têm avaliado de forma positiva o desempenho da Unesc,” afirmou Casagrande.
A UBS Centro é essencial para a população, uma vez que atende cerca de 35 mil pessoas de dez bairros diferentes todos os meses. Ela está localizada na rua João Pessoa e desempenha um papel crucial na prestação de cuidados médicos e de saúde à comunidade.