Os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Ismael Alexandrino (PSD-GO) pediram ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a retomada urgente do Sistema Integrado de Manejo de Fauna (Simaf).
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno, a suspensão temporária do Simaf poderá prejudicar o controle da população de javalis. Salerno estima que são hoje 3 milhões deles espalhados pelo País.
O sistema do Ibama está parado desde julho, quando o Decreto 11.615/13 alterou as regras sobre armas de fogo no Brasil. Entre as novidades está o modelo de autorização do órgão ambiental para a caça excepcional.
Agora, os caçadores deverão anexar ao pedido feito no Ibama a permissão dos donos das propriedades onde a atividade será executada. Isso não existia, e havia atrito entre caçadores e fazendeiros que criticavam eventuais invasões.
“O Simaf é antigo e está defasado, precisamos de um novo”, disse a diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Livia Martins. Segundo ela, uma atualização do sistema já foi pedida, mas não há prazo para entrega.
Fauna exótica
O assunto foi analisado nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados, em debate da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre os impactos da fauna exótica na agropecuária brasileira.
O javali (Sus scrofa), um porco selvagem nativo da Europa, da Ásia e da África, foi introduzido na América do Sul no início do século 20, tornando-se espécie exótica invasora. O cruzamento com outros animais originou, por exemplo, o javaporco.
Atualmente, o javali é considerado responsável por prejuízos à produção agrícola, por riscos sanitários especialmente na suinocultura e por danos à fauna e à flora nativas, além de favorecer processos erosivos e assoreamento de corpos d’água.
Críticas e alertas
“O fato de o órgão ambiental não ter uma política focada no controle do javali, ou então criar problemas em vez de soluções, contribui para o avanço da espécie”, disse Rafael Salerno. Para ele, caçadores prestam serviço de utilidade pública.
“Essa é uma questão de Estado e não de governo”, ressaltou Marcos Pollon, ao cobrar dos envolvidos o enfrentamento da situação sem restrições ideológicas. “Precisamos do Ibama para solucionar esse problema com urgência”, afirmou.
“Olhando para a Covid-19 e os impactos dela – sanitários, econômicos e sociais –, não podemos menosprezar os riscos de que uma espécie exótica invasora transmita doenças que poderão ficar fora de controle”, disse Ismael Alexandrino.
Outras participações
Na audiência pública, o coordenador da vigilância sobre doenças animais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Takeda, e o consultor do Instituto Pensar Agropecuária, João Carlos Carli, defenderam o manejo do javali.
O Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali no Brasil, criado em 2017 com a previsão de captura e abate da espécie, perdeu a vigência em janeiro de 2022. O governo avalia uma nova versão, sem data definida.
Participaram ainda do debate o chefe da divisão de controle de armas da Polícia Federal, Humberto Brandão, e o chefe da Divisão de Regulação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, coronel Rodrigo Bordeaux.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
