O Código de Posturas estabelece diversas normas para melhorar a organização da cidade, como publicidade, propaganda, limpeza urbana, festas de rua, conservação de calçadas, feiras-livres, arborização. Em Jaraguá do Sul a Lei Municipal 1.182/1988, que trata do código, precisa de revisão. O código contempla questões relacionadas à limpeza e estética dos espaços públicos, funcionamento das atividades e eventos, entre outros.
Nesse momento a equipe da Diretoria de Planejamento avalia a legislação vigente e demais estudos já realizados. Para prosseguimento dos trabalhos da revisão será criado um grupo de trabalho de que participarão outras diretorias da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, com o apoio de demais secretarias e órgãos municipais que atuam com temas afins, responsáveis por fornecer informações e avaliar o material produzido. O principal objetivo da revisão do código é a atualização do conteúdo, observando as regulamentações dos temas ocorridas ao longo dos anos.
A Diretoria de Planejamento também irá atuar na revisão do Código de Obras (Lei Municipal 1184/88), do Código de Parcelamento do Solo (Lei Municipal 1767/93), da Lei do Sistema Viário (Lei Municipal 1765/93) e Condomínios. Os trabalhos de revisão devem iniciar ainda este ano e finalizar ano que vem, já que os temas são extensos e complexos.
A gerente de Planejamento Urbano Lizziane Volkmann explica que, para todas essas revisões, serão criados grupos de trabalho, com as demais diretorias, secretarias e órgãos municipais, incluindo a participação de entidades externas, os quais fornecem informações acerca dos anseios e expectativas do mercado e da comunidade.
“Como se tratam de legislações que decorrem do Plano Diretor Municipal, ao longo dos processos serão garantidos mecanismos de participação popular, os quais serão divulgados posteriormente”, detalha Lizziane.
Para mais informações sobre as revisões dos códigos é possível entrar em contato com a equipe responsável pelo e-mail [email protected]