A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou à rede CNN que deve apresentar, nos próximos dias, um projeto de lei para regulamentar os cigarros eletrônicos no Brasil.
O assunto está em discussão no Senado Federal desde setembro, após uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para Thronicke, a falta de regulamentação gera renúncia fiscal e o fortalecimento do crime organizado provocados pela comercialização irregular que ocorre de forma paralela.
“A ausência de regulamentação impede uma arrecadação de impostos da ordem de R$ 5 bilhões por ano. Isso sem falar na não geração de empregos diretos e indiretos, seja no agronegócio ou em outros setores, que poderiam ser gerados pela indústria do tabaco, além de fortalecer o crime organizado”, afirmou a ex-candidata à Presidência da República.
O projeto visa pressionat a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Poder Executivo para que a produção, o comércio e a fiscalização do uso do dispositivo, possam ocorrer de forma transparente e eficaz.