Nesta quinta-feira (21), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por decisão unânime revogou a prisão preventiva do prefeito de Imaruí, Patrick Correa. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal, marcando um novo capítulo na conturbada jornada legal do prefeito.
Patrick Correa estava detido na Penitenciária de Tubarão desde o dia 27 de abril de 2023, após sua prisão na quarta fase da Operação Mensageiro. Essa operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPS) nas cidades de Imaruí, Gravatal e Braço do Norte.
A decisão do TJSC foi fundamentada na conclusão de todos os interrogatórios e na ausência de circunstâncias pessoais ou fáticas que justificassem a manutenção da prisão preventiva do acusado. A desembargadora relatora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaeffer destacou que “é possível a revogação da segregação cautelar do acusado para a imposição de cautelares menos gravosas que o cárcere.”
No entanto, mesmo com a revogação da prisão preventiva, a 5ª Câmara Criminal determinou que Patrick Correa permaneça afastado do cargo de prefeito por um período de 30 dias. Além disso, ele não está autorizado a ter qualquer tipo de contato com qualquer colaborador premiado da Operação Mensageiro até que uma sentença seja proferida na ação.
A Operação Mensageiro tem como objetivo apurar suspeitas de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.