O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, reforçou, na manhã desta sexta-feira (21), no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas), que é essencial as gestões públicas criarem mecanismos de transparência que forneçam com precisão dados para que o cidadão possa, individualmente ou por meio de observatórios, exercer o controle social. Ele conversou com um público de aproximadamente 550 servidores de 32 municípios do Norte catarinense na 7ª etapa do Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal, maior programa de capacitação do Tribunal.
“A nossa Constituição de 1988 garante aos brasileiros acesso à cidadania e a serviços públicos, e estabelece investimentos mínimos em áreas importantes, como a Saúde e a Educação. Mas nosso olhar como controlador externo que zela pela aplicação de recursos públicos já não é mais apenas o de se cumprir percentuais constitucionais, e sim de verificar a qualidade desses gastos e o retorno que está havendo para o cidadão”, afirmou Herneus.
Na abertura do Ciclo, que está na 23ª edição, agora novamente em modelo presencial, o presidente do TCE/SC citou duas ferramentas de fácil acesso e compreensão disponibilizadas pelo Tribunal para auxiliar no controle social: o TCE Educação, com dados detalhados sobre a área; e o Farol TCE/SC, que reúne, em um mesmo espaço, todas as informações às quais o TCE/SC tem acesso.
Em sua fala, Herneus também reforçou a importância do modelo orientativo adotado pelo Tribunal de Contas e os efeitos do trabalho preventivo, como o que ocorre com o Ciclo de Estudos. “Os processos não podem existir apenas por existir. Estamos reforçando com os gestores municipais o conceito de que a realização de ajustes e correções nas etapas iniciais de uma licitação ou de uma prestação de contas, por exemplo, são fundamentais para que tudo ocorra dentro da legalidade e, na prática, o atendimento ao cidadão, que é o nosso foco, não atrase”, concluiu.
O Ciclo
Desde a semana passada, o Tribunal voltou a realizar de forma presencial o Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal. Nas etapas até agora, em São Miguel do Oeste, Palmitos, Chapecó, Caçador, Lages, Rio do Sul e Jaraguá do Sul, houve a participação de gestores de cerca de 200 municípios. O objetivo é capacitar, durante a 23ª edição, 3,5 mil pessoas. Há etapas previstas ainda para Criciúma (25/7) e São José (26 e 27/7).
O presidente do TCE/SC ressalta que o Ciclo possibilita a interação da Instituição com os agentes públicos de todos os municípios catarinenses, dada a capilaridade proporcionada pelas nove etapas regionais que serão realizadas. “É uma oportunidade de mão dupla, que permite que o Tribunal capacite e se aproxime dos agentes públicos, assim como propicia que esses mesmos agentes conheçam melhor a forma de trabalho do órgão de controle, tudo em prol da boa gestão pública”, observou.
Neste ano, o Ciclo conta com sete oficinas técnicas, de temas relacionados a licitações e contratos; à prestação de Contas sob a ótica da Lei 13.019/2014; à padronização de fontes de recursos e limites legais e constitucionais; a atos de pessoal; e a comunicações processuais.
As apresentações realizadas pelos técnicos da Instituição ficarão disponíveis em formato digital no portal da Instituição. Coordenado pelo Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o Ciclo de Estudos tem a parceria das Associações de Municípios e conta com o apoio da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam). É o maior evento de capacitação externa do Tribunal e se caracteriza por ser um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos.
As inscrições para as próximas etapas podem ser feitas no Portal do TCE/SC na internet. Pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial que queiram participar devem entrar em contato pelo e-mail [email protected], para que seja garantida a devida acessibilidade ao evento. Mais informações pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (48) 3221-3834.
