A isenção do imposto de renda para ganhos até R$ 5 mil pode ficar apenas para 2025, segundo a ministra Simone Tebet, do Planejamento.
O aumento dessa faixa ainda não consta no Orçamento de 2024, que está em elaboração pelo governo. “Isso [a nova faixa de isenção] pode entrar no ano que vem como pode entrar em 2025, a depender de uma outra questão que vai ser discutida com o Ministério da Fazenda até o fim do ano, logo após a aprovação da reforma tributária no Senado”, disse nesta quarta (19) .
A ministra afirmou que os ministérios serão informados nesta sexta (21) sobre a verba disponível para cada pasta no Orçamento do ano que vem, e que serão colocados limites de gastos a cada uma.
Segundo a ministra, o espaço fiscal do novo arcabouço já está comprometido com gastos que precisam ser corrigidos pelo crescimento da receita, como os mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação.
“Ao mesmo tempo em que a gente vai ter um espaço fiscal significativo, uma parte dele já está carimbada, e os ministérios terão que se adaptar e entender a realidade dos fatos, diante de um arcabouço e da Constituição que estabelece parâmetros”, destacou.
Ela não deu detalhes sobre a peça orçamentária que precisa ser enviada ao Congresso até o final de agosto, mas afirma que ela incorporou quase todas as promessas eleitorais de Lula.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, já afirmou em entrevistas que o texto será encaminhado junto do projeto da segunda fase da reforma tributária sobre a renda, e que também depende dela e da aprovação do novo arcabouço fiscal para funcionar em 2024.
O projeto da nova meta fiscal será reanalisado pelos deputados na volta do recesso parlamentar, já que sofreu modificações pelo Senado no mês passado.