Na sessão desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, uma indicação de autoria dos vereadores Nina Santin Camello (PP) e Jonathan Reinke (Podemos), que pede ao Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped), que realize a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O objetivo é o de ampliar a discussão e articulação de propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas relativas aos direitos dos deficientes.
Além disso, o pedido visa atender à determinação do Governo Federal, que estabeleceu o prazo de 1° de julho a 31 de outubro de 2023 para realização da Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência nos municípios do Brasil.
“A Conferência é um espaço para participação ampla e democrática. Precisamos incluir e garantir os direitos das pessoas com deficiência, então reforço a necessidade da realização dela em nosso município, para entendermos qual a atual realidade e necessidades das pessoas com deficiência”, avisou Nina.
A indicação foi enviada ao Executivo para ciência do pedido.
