A Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos, em votação concluída na madrugada de sexta-feira (7), xseguindo agora para o Senado.
O texto foi elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
A proposta foi aprovada no Plenário por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação.
Os parlamentares catarinenses mantiveram seus votos nas duas votações. Cinco deputados federais de Santa Catarina votaram pela aprovação da reforma, enquanto outros 11 se posicionaram contrários.
O deputado Fabio Schiochet (UB), seguiu as orientações do líder de bancada pela aprovação da matéria, assim como os parlamentares do PT. Enquanto que o MDB divergiu mesmo com a indicação pelo voto favorável à reforma, Rafael Pezenti foi contrário, seguido por Geovania de Sá (PSDB) e Ismael e Ricardo Guidi, os dois do PSD, que também foram contra as indicações das lideranças de seus partidos. Já o partido Novo liberou o voto para seus integrantes.
O PL foi o único partido cuja liderança indicou voto contrário, seguido integralmente pelos deputados catarinenses da sigla. Embora sem divergências em Santa Catarina, 20 deputados do PL de outros estados descumpriram a indicação da liderança nacional e votaram pela aprovação da matéria.
Confira como cada um dos 16 deputados catarinenses votou no projeto da Reforma Tributária:
SIM
Ana Paula Lima (PT)
Carlos Chiodini (MDB)
Cobalchini (MDB)
Fabio Schiochet (União)
Pedro Uczai (PT)
NÃO
Caroline de Toni (PL)
Daniel Freitas (PL)
Daniela Reinehr (PL)
Geovania de Sá (PSDB)
Gilson Marques (Novo)
Ismael (PSD)
Jorge Goetten (PL)
Julia Zanatta (PL)
Pezenti (MDB)
Ricardo Guidi (PSD)
Zé Trovão (PL)
Reforma corrige distorções tributárias históricas, avalia Fiesc
O texto aprovado na noite de quinta-feira (6) pela Câmara dos Deputados corrige distorções históricas no sistema tributário brasileiro, na avaliação da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).
O presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar avalia que a essência da Reforma foi mantida, simplificando o sistema e corrigindo distorções históricas, como o fato de a indústria ser o setor mais tributado da economia. “O fim da cumulatividade ao longo da cadeia produtiva e a desoneração das exportações e investimentos são outros pontos positivos”, acrescentou.
Para a Federação, a reforma criará um ambiente mais favorável ao crescimento do País, ao colocar a legislação brasileira em linha com a existente em praticamente todo o mundo. “Outro ponto importante que a reforma traz é o fim da guerra fiscal, que fará com que fatores como qualidade da força de trabalho, a existência de bons fornecedores, a infraestrutura e o mercado consumidor passarão a determinar onde serão feitos novos investimentos. Isso é positivo, mas reforça a necessidade de Santa Catarina corrigir urgentemente seus gargalos logísticos”, disse Aguiar.
Apesar dos importantes avanços, uma série de desonerações setoriais, resultado das pressões exercidas no Congresso, acendem um sinal de alerta.
“Precisamos estar vigilantes para evitar que haja um aumento da carga tributária, embora esteja prevista uma trava para o período de transição. No momento em que alguns setores obtiverem benefícios, as alíquotas, que serão definidas para o restante da economia, precisam ser elevadas”, explica Aguiar, lembrando, ainda, que o texto agora será discutido no Senado, que tende a fazer alterações, tornando provável a volta da Reforma à Câmara.
ARIS
O prefeito de Schroeder Lauro Tomczak (MDB), recebeu em seu gabinete, na manhã de quinta-feira, representante da ARIS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), responsável pelos procedimentos de vistoria e fiscalização do sistema de abastecimento de água no município Participaram do encontro a secretária de Saneamento Rosamira Karsten, o procurador municipal Diego Bayer, e o gerente de Saneamento, Luann Junior Forteski.
Assim como em outros municípios do Estado, a ARIS esteve Schroeder realizar a fiscalização na Águas de Schroeder, da parte administrativa, operacional, unidades produtivas, captações, laboratório, reservatórios e Boosters. A fiscalização, que ocorre anualmente, foi realizada ao longo desta quinta-feira no município. A ARIS enviará à Prefeitura um relatório com o diagnóstico completo da situação para auxiliar a administração municipal na tomada de decisões.