Em reunião realizada ontem, na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), os prefeitos decidiram contestar administrativamente o resultado do Censo 2022/2023.
A decisão segue a indicação do Colegiado de Procuradores, que esteve reunido na segunda.
Segundo o presidente do Colegiado de Procuradores e procurador do município de Içara, Emanuel Moreira, o grupo decidiu buscar primeiro a alternativa administrativa dada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a portaria PR 470/2023, que permite protocolar um requerimento administrativo de contestações, questionando o resultado final de população no prazo de até 10 dias, contados a partir de 28 de junho.
“Nós decidimos que, antes de qualquer ajuizamento de ação, o Colegiado de Procuradores entende pertinente que seja cumprida essa etapa”, disse o Moreira.
Conforme o procurador, o grupo entende que a medida é necessária para que, no andar do processo, não gera uma extinção da ação judicial por não ter sido primeiro discutido na esfera administrativa.
Prefeitos vão a Florianópolis
Além da medida administrativa, na próxima terça-feira, 11 de julho, os prefeitos, liderados pelo presidente da Amrec, Agenor Coral, vão a Florianópolis se reunir com o superintendente estadual do IBGE, Roberto Kern Gomes.