Mesmo em prisão domiciliar sob ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Jefferson conseguiu comprar uma carabina, uma pistola e ao menos 150 cartuchos, segundo reportagem de Rafael Soares no jornal O Globo, com base em notas fiscais e documentos emitidos pelo exército.
A pistola – uma Force Plus 9mm da italiana Tanfoglio – foi adquirida em nome do ex-deputado enquanto ele ainda estava em uma cela do Complexo de Gericinó, em 22 de dezembro de 2021. Por sua vez, a carabina Smith & Wesson 5.56 – a arma usada por Jefferson contra policiais federais – foi registrada enquanto ele estava em prisão domiciliar.
A legislação veta a posse e compra de armas por investigados ou réus em ações penais.
As falhas, omissões e possíveis crimes cometidos por militares que deveriam atuar para impedir as compras de armas por Jefferson são objeto de um Inquérito Policial Militar (IPM) aberto pelo Exército em maio passado após requisição do Ministério Público Militar.
Em ofício encaminhado em maio do ano passado, a promotora Caroline Piloni alega que “é necessário apurar eventuais responsabilidades criminais quanto à manutenção ou ao deferimento para aquisição, por parte de Roberto Jefferson, de novos Produtos Controlados pelo Exército no período em que ele já era investigado em inquérito criminal, e depois, réu em ação penal”.
Piloni também determinou que o oficial responsável pelo IPM não tenha servido, a partir de 2021, no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados — setor que está no centro da investigação.
As duas armas compradas por Jefferson enquanto estava preso só viriam a ser apreendidas em 23 de outubro do ano passado, após o político ter atirado 60 vezes com a carabina 5.56 na direção de policiais federais.
Os agentes foram à sua casa, em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio, para cumprir uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que havia determinado o retorno do ex-deputado a um presídio.
A carabina 5.56 — registrada em nome de Jefferson no Exército em 4 de julho de 2022, apenas três meses antes do ataque — foi entregue à PF por Kelmon Luís da Silva Souza, o Padre Kelmon, seu aliado, depois dos disparos. Já a pistola 9mm, comprada por R$ 14,4 mil em nome de Jefferson quando ele ainda estava preso preventivamente no Complexo de Gericinó, foi encontrada, sem seu cano, dentro de uma maleta após buscas na residência.
Junto à arma foi apreendido seu certificado de registro no Exército, de 10 de maio de 2022.
A fiscalização de Jefferson se encontra sob suspeita há mais de uma década – em 2012, o então deputado — que é CAC certificado pelo Exército desde julho de 2005 — foi cassado e condenado pelo STF a 7 anos e 14 dias de prisão por participação no esquema do Mensalão. Na ocasião, o Exército não agiu para cancelar seu registro de CAC.
Questionado sobre o motivo da demora para suspender o registro de CAC de Jefferson, o Exército informou que o fato está sendo apurado no IPM. Já a defesa do ex-deputado afirmou, em nota, que “as armas e registros de Jefferson sempre estiveram em situação regular”.