O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta sexta-feira, 30, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030, após o quarto voto pela condenação, da ministra Cármen Lúcia.
Com isso, a corte tem votos o suficiente para enquadrar o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
Ainda restam votar os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, mas Bolsonaro já está inelegível.
A sessão de quinta-feira já indicava o alijamento de Bolsonaro da corrida eleitoral por oito anos, encerrando com três votos pela inegilibilidade do ex-presidente.
No julgamento no TSE, a defesa alegou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático.
O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também é julgado, recebeu cinco votos pela absolvição.
O histórico de Cármen Lúcia e do ministro Alexandre de Moraes já indicavam que uma virada do ex-presidente era improvável. Mesmo que o ministro Kassio Nunes Marques vote para poupar o ex-chefe do Executivo – seguindo posicionamento que teve no caso do deputado Fernando Francischini -, não há chance de Bolsonaro se livrar da condenação.
A avaliação do colegiado, conforme o voto do relator, é a de que Bolsonaro usou do cargo para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, na tentativa de ter ganhos eleitorais, atacar o Tribunal Superior Eleitoral e fazer ‘ameaças veladas’.
Para o TSE, a conduta do ex-chefe do Executivo impactou diretamente no andamento das eleições.
Com a decisão, Bolsonaro está inelegível por oito anos, mas não perde os direitos políticos.
O ex-presidente ainda pode virar alvo de apuração no Tribunal de Contas da União, considerando o uso indevido da Presidência para fazer ataques ao sistema eletrônico de votação. Assim, pode eventualmente ser instado de devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com a reunião realizada no Palácio do Alvorada em julho do ano passado, às vésperas do período eleitoral.
Assim que o ministro Alexandre de Moraes proclamar o resultado do julgamento, Bolsonaro estará inelegível. A medida é aplicada de forma imediata, e é contada a partir da eleição em que praticado o ato tido como ilício.
O ex-chefe do Executivo ainda poderá recorrer: tanto ao TSE, em um recurso interno que não tem o condão de mudar a decisão; como ao Supremo Tribunal Federal, sob alegação de possível afronta à Constituição.
Até o momento, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram para condenar Bolsonaro. Todos defenderam que o ex-presidente repetiu suspeitas infundadas sobre as urnas, sabendo que as informações eram falsas. Também chamaram atenção para o histórico de fake news e ataques sobre o sistema eleitoral.
A divergência foi aberta por Raul Araújo, que minimizou a conduta de Bolsonaro. Ele argumentou que as declarações do ex-presidente não são suficientemente graves para justificar a condenação. O ministro afirmou também que Bolsonaro não conseguiu comprometer a legitimidade da eleição.