O Tribunal de Contas da União vai investigar compras feitas sem licitação pelo ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR) nos primeiros meses deste ano, após uma denúncia da deputada Julia Zanatta (PL-SC).
As informações são da Gazeta do Povo
Segundo a deputada, o ministério transformou a exceção prevista em lei em “regra para gastar, somente nos primeiros seis meses deste ano, quase a totalidade do orçamento da pasta para 2023: R$ 510 milhões em aquisições com dispensa de licitação”.
A pasta nega a acusação e diz que do orçamento de 2023 executado até agora, 79% foram por meio de licitações.
A assessoria do Tribunal de Contas da União confirmou a existência de processo, que será relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Ainda não há decisão sobre o caso e nem data prevista para apreciação em Plenário.
Em ofício enviado ao Tribunal de Contas, a deputada afirma que o total destinado a compras e contratações no ministério comandado por Waldez Góes (PDT) representa 97% da verba para 2023, e supera os gastos de todo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 17,6% em aquisições com dispensa de licitação durante os quatro anos de mandato, entre 2019 e 2022.
A deputada Júlia Zanatta quer que o TCU investigue as compras, além do valor “estratosférico”. Segundo a parlamentar, o ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional gastou muito mais que outras pastas do governo Lula.
“Nesse mesmo período, enquanto o ministério da Defesa, Infraestrutura e Previdência Social utilizaram respectivamente 5,17%, 10,62% e 0,89% nas contratações com dispensa de licitação, o valor das contratações sem concorrência chega a quase 97%”, afirma.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza os gastos públicos do governo e das administrações direta e indireta e, a partir do ofício enviado pela parlamentar, vai apurar as supostas irregularidades apontadas por Zanatta.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que a informação sobre gastos por dispensa ou inexigibilidade em 2023 não é verdadeira. A pasta afirma ainda que não há sustentação dos números nem das comparações com o governo anterior.
Ainda de acordo com o ministério, “do orçamento de 2023 executado até agora, 79% foi por meio de licitações, e a previsão é que esse percentual chegue a 85% até o final do exercício, em dezembro”.
O ministério ressaltou ainda que “as transferências para ações de ajuda humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura danificada em casos de situação de emergência e estado de calamidade pública não são classificadas como dispensa ou inexigibilidade no Tesouro Gerencial”.
De acordo com os dados da pasta, os repasses para essas situações de Proteção e Defesa Civil correspondem a R$ 246 milhões até junho deste ano. “Estados e municípios destinatários desses recursos são os responsáveis pelos procedimentos de execução”, diz o ministério.