Com calendário de votação definido, o projeto Universidade Gratuita, do governador Jorginho Mello (PL), recebeu uma enxurrada de emendas dos parlamentares, o que levou as comissões de Finanças e de Educação a pedirem uma semana a mais de prazo para analisar as propostas.
Foram 155 no total e o curioso desta história é que 90% delas são neutras ou contrárias ao governo, de acordo com o levantamento elaborado pelo Radar Governamental, empresa especializada em relações governamentais.
Contudo, ontem, o Governo deu mais um passo em direção à aprovação do projeto. A Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2023, que viabiliza a implantação do Programa Universidade Gratuita. Com a decisão, a matéria retorna para as comissões para análise do mérito.
E já na próxima semana, no dia 5, será realizada a reunião das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Educação, Trabalho e Desporto para apresentar os relatórios sobre as três matérias que tratam do Universidade Gratuita: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3/2023, o PLC (Projeto de Lei Complementar) 13/2023 e o PL (Projeto de Lei) 162/2023.
No dia 10 haverá uma nova reunião das comissões para discutir e votar os pareceres. A previsão é de que as matérias sejam votadas, em plenário, no dia 15 de julho..
Se tudo correr na mais plena paz, o que é pouco provável, Jorginho conseguirá colocar em prática um de seus mais ousados projetos, compensando um pouco a falha cometida com outra proposta desafiadora de sua campanha, que era a de zerar a fila de cirurgias eletivas do Estado em apenas seis meses.
Redução de incentivos fiscais
Foto: Alesc/Divulgação
Em reunião realizada na manhã de ontem, na Assembleia legislativa de Santa Catarina, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou o relatório conclusivo ao Projeto de Lei (PL) 118/2023, do governo do Estado, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O texto, que deve ser votado pelo colegiado na próxima semana, sofreu algumas alterações como a inclusão de uma previsão de redução de 5% ao ano no índice total de incentivos fiscais concedidos pelo governo às empresas e segmentos econômicos do estado. A medida, segundo disse, deve trazer aos cofres públicos estaduais receitas adicionais de R$ 1 bilhão por ano. Os benefícios concedidos também passarão a ter prazo de validade, a exemplo do que acontece em âmbito federal
Crea SC
O Engenheiro Civil Paulo Helene, especialista em “Patología de las Construcciones”, pelo Instituto Eduardo Torroja, de Madri, estará na Acate, em Florianópolis na próxima terça-feira, 4 de julho, às 19h, para uma palestra com a temática “Lições aprendida com Colapso do Edifício em Miami. Anatomia de uma tragédia”. O evento realizado pelo Crea-SC por meio da Unicrea, Universidade Corporativa do Conselho, recebe apoio do IBRACON – Instituto Brasileiro do Concreto. As inscrições para o evento são gratuitas e devem ser realizadas no site Sympla.
Prioridades
Em documento entregue ao ministro dos Transportes, Renan Filho, que esteve visitando algumas obras no Estado, e à bancada federal catarinense, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) defendeu investimentos prioritários em obras rodoviárias e ferroviárias para o estado. No ofício, a FIESC destacou um conjunto de obras, tendo em vista o curto prazo e a Lei Orçamentária Anual 2023, mas também chamou a atenção para a necessidade de garantir recursos para 2024 e os anos subsequentes.
Exportações
De acordo com dados do Observatório Fiesc, em maio de 2023, Santa Catarina registrou um crescimento de 6,3% nas exportações em comparação com o mesmo período do ano passado. O total de vendas atingiu US$ 1,1 bilhão, o maior valor no mês em toda a série histórica desde 1997. O agronegócio foi o setor que impulsionou as vendas internacionais, com destaque para soja, carnes de aves e suínos. Por falar nisso, a soja teve influências climáticas positivas, cerca de US$ 166,6 bilhões foram exportados em maio. China e Argentina foram os principais compradores.
Censo 2022
Os dados oficiais do Censo 2022 divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a população de Santa Catarina deu um salto em relação ao último Censo, em 2010, sendo o segundo estado que mais cresceu em população no país.
Os números mostram que a expansão dos moradores de SC tem como principal destino o litoral. Itajaí foi a cidade com maior crescimento no número de habitantes, enquanto Criciúma foi a que mais desceu no ranking.
Revitalização
A convite do Destino Floripa & Região, a empresa Sinart, concessionária do Terminal Rodoviário Rita Maria em Florianópolis, apresentou ontem o projeto de revitalização do terminal, que será moderno, com melhoria e qualificação dos ambientes, e abrigará um centro comercial amplo e com mix variado, além de uma praça de alimentação. Com um apelo sustentável, o projeto prevê a geração própria de energia com placas solares, reaproveitamento de água da chuva e a adoção de equipamentos mais eficientes com uso racionalizado de energia elétrica, como luzes em LED. Com investimento de R$ 36 milhões, o projeto detalhado está em análise na Secretaria Estadual de Infraestrutura, que tem prazo de 60 dias para aprovar ou recomendar algum ajuste. Após isso, as obras iniciam, com prazo de três anos para a conclusão.
