O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, entregou nesta quarta-feira (14), 46 escrituras de imóveis relativas ao programa Lar Legal.
As matrículas correspondem às comunidades São José (14 escrituras) e Vila Vitória (32 escrituras). A cerimônia aconteceu no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
O documento garante às famílias contempladas a segurança jurídica necessária, que assegura a posse do imóvel. Além disso, a regularização fundiária é essencial para a realização de reformas e modificações nas propriedades.
O Programa Lar Legal é uma parceria com o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), do Programa Federal Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e do Programa Municipal Meu Sonho de Papel Passado. Nos últimos anos, foram entregues aproximadamente 2 mil escrituras às famílias criciumenses.
“O município tem trabalhado cada vez mais para garantir o direito dessas pessoas. A partir disso, elas se tornam donas do seu pedaço de terra, podendo ser passado futuramente para outros familiares”, afirmou o secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Bruno Ferreira.
O juiz cooperador do Programa Lar Legal, Dr. Klauss Corrêa de Souza, informou que, somente no segundo semestre de 2022, foram entregues mais de 200 títulos de propriedades em Criciúma. Neste ano, já são mais de 120, com várias comunidades atendidas.
“Nossa satisfação é imensa. Porque além de conferir a essas famílias segurança jurídica, o programa também reforça o sentimento de pertencimento dessas pessoas ao local onde sempre viveram”, finalizou o juiz.
Foto: Arquivo/Decom