Logo após ter a confirmação da cassação do seu mandato pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Pode-PR) voltou a afirmar que seguirá na luta contra a corrupção nio país, atuação que o marcou durante as investigações da Lava Jato.
“Hoje (terça-feira,6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do Tribunal Superior Eleitoral. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação de lei pelo Poder Judiciário. Hoje, a Casa do povo se dobrou contra a vontade do povo”, afirmou Deltan Dallagnol.
O ex-procurador da República, que se elegeu com mais de 344 mil votos (maior votação do Paraná), disse que deixa o Congresso Nacional “com a paz de quem honrou seus eleitores” e que foi cassado por causa de sua atuação no Ministério Público (MP).
“Eu lutei e eu vou lutar até o fim pelos 345 mil eleitores. Eu vou recorrer até o fim, não por um cargo, não por um mandato, mas sim por todas aquelas pessoas que saíram de suas casas com o título de eleitor na mão para depositar nas urnas o seu voto”.
Como foi a sessão
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação de Deltan, que já havia perdido o mandato de deputado federal no dia 16 de maio, depois de julgamento no TSE que terminou com placar de 7 votos a 0.
Os integrantes da Mesa Diretora analisaram apenas se o processo jurídico foi seguido de acordo com o que diz a legislação, e não o mérito da decisão do TSE.
“Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz trecho da nota oficial da Câmara.
“Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”, acrescentou.
Recurso ao STF
Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.
Os ministros do TSE julgaram um recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) que chegou à corte no fim de janeiro.
Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No dia 1ª de junho, Dallagnol recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE que decretou a perda do seu mandato. O ministro Dias Toffoli foi sorteado para ser o relator.