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STF anula condenação de Eduardo Cunha a quase 16 anos de prisão

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Por: OCP News

29/05/2023 - 16:05

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação de Eduardo Cunha na Operação Lava Jato.

O ex-deputado federal e presidente da Câmara havia sido condenado a quase 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Conforme o entendimento da corte, casos relacionados a caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, mesmo se envolverem crimes como os que resultaram na condenação de Eduardo Cunha.

O STF, portanto, entendeu que não competia à Justiça Federal do Paraná julgar o caso.

Dessa forma, o processo do ex-deputado será enviado à Justiça Eleitoral e poderá voltar à estaca zero, a menos que a antiga condenação de Cunha seja validada pelo novo juiz.

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