O deputado estadual Antídio Lunelli apresentou um projeto de lei (PL 0120/2023), prevendo uma solução sustentável e inovadora para a destinação de carcaças e restos de animais não abatidos. No texto, o parlamentar propõe que o reaproveitamento seja feito por meio de biodigestores, compostagem tradicional e acelerada e incineração.
Conforme Lunelli, o objetivo é incentivar os produtores catarinenses a destinarem corretamente as carcaças dos animais não abatidos e seus dejetos para minimizar os efeitos nocivos e os impactos ambientais causados pelo manejo impróprio.
“O crescimento contínuo do consumo de alimento resulta no aumento da produção, gerando, consequentemente, mais resíduos e restos que, quando não tratados da forma correta, sendo aterrados ou enterrados em fossas, podem gerar prejuízos ambientais graves, como contaminação dos lençóis freáticos e poluição de recursos naturais”, aponta o parlamentar.
Segundo dados do setor, a inexistência de um programa estadual sobre o tema resulta na perda de 940 mil toneladas de bovinos, 410 mil toneladas de aves, 320 mil toneladas de suínos e 10 mil toneladas de peixes por ano.
Com a aprovação do projeto de lei, a Secretaria de Estado da Agricultura seria a responsável por realizar mobilizações, orientações e a conscientização dos produtores rurais e criadores, inclusive com a adoção de políticas de fomento. A matéria não prevê criação de despesa imediata para o Executivo. Além disso, de acordo com o deputado, a proposta está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
“O aumento da produção de animais no nosso Estado precisa ser acompanhado pela evolução da tecnologia, de sistemas de produção e novas técnicas. Se não fizermos isso, estaremos prejudicando os produtores, as agroindústrias e o meio ambiente”, acrescenta Lunelli.
Entre as soluções a serem adotadas está o uso dos biodigestores, reator biológico que degrada os dejetos produzindo efluente líquido e biogás. Um dos benefícios do equipamento é a geração do biofertilizante, que pode ser destinado às pastagens e culturas agrícolas, e até servir como adubo orgânico.
O projeto de lei será analisado nas comissões e depois irá para votação no plenário.
