Lideranças estudantis de instituições de ensino superior particulares de Santa Catarina vinculadas ao Sistema da Associação das Faculdades Particulares de Santa Catarina (Ampesc) cumpriram agenda na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira (19).
Cerca de 150 alunos circularam pela Assembleia contatando os parlamentares, representando cerca de 300 mil estudantes catarinenses que estão fora do programa Faculdade Gratuita, proposto pelo governo do Estado. O projeto de lei da Faculdade Gratuita deverá ingressar na casa legislativa ainda neste primeiro semestre.
Os alunos entregaram para os deputados estaduais um documento intitulado “Manifesto”, em que questiona o porquê do programa Faculdade Gratuita ser direcionado somente a 30% dos estudantes do ensino privado fundacional (instituições comunitárias), assim como os critérios de renda familiar, que tendem a beneficiar estudantes não carentes.
Conforme dados divulgados inicialmente pelo Governo do Estado, o limite de renda familiar para acessar o programa seria de até 20 salários mínimos (R$ 26 mil) para os cursos de Medicina e de 10 salários mínimos para os demais cursos (R$ 13 mil), valor considerado alto em relação aos programas existentes, que tem como base o índice de carência.
Os estudantes mobilizados representam faculdades, universidades e centros universitários do Sistema Ampesc que estão inseridos fisicamente em 163 municípios catarinenses. “Antes de qualquer proposta de governo, deveria ser efetuada análise de renda per capita dos alunos por instituição de ensino, evitando que se incorra em uma grave distorção de aplicação de recursos públicos”, cita o manifesto. A proposta inicial do governador Jorginho Mello (PL) era investir R$ 2 bilhões no programa. Agora, o valor anunciado é de R$ 1,2 bilhões.
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No documento, os estudantes pedem a atenção dos parlamentares para que conheçam os trabalhos destinados à comunidade, desenvolvidos pelas instituições a que pertencem. Isso porque os serviços prestados à comunidade são prerrogativas do Ministério da Educação (MEC) para a própria existência das instituições de ensino, sejam elas do sistema privado particular ou do sistema privado fundacional. O documento faz inúmeros questionamentos e cita a falta de critérios democráticos, a concorrência desleal e o desrespeito aos estudantes e instituições que foram excluídos do programa de Estado, que será operacionalizado com recursos públicos.
O documento aponta dados com base em censos educacionais, “para que os deputados possam ter subsídio de análise para a votação do projeto”. A expectativa dos estudantes é que este programa “não se confirme como excludente e que todo o processo seja transparente e que atenda o maior número de alunos em Santa Catarina, já que os recursos utilizados para este pagamento têm origem também nos impostos pagos pelas instituições de ensino superior privado particular sem filantropia”.