Há uma guerra midiática de “clique$” versus “liberdade de expressão” – Nelson Luiz Pereira

Tenho sustentado a tese de que a massificação das redes sociais tem revelado uma espécie de “direito subterrâneo”. Direito este, não reconhecido, obviamente, no ordenamento jurídico, mas, em cuja dimensão, as tragédias humanas, que rendem clique$, encontram-se ancoradas. Não há dúvidas de que esse fenômeno acontece no mundo todo, entretanto, aqui no Brasil, está mais evidente do que um ‘véio’ que pinta o cabelo de cor jabuticaba. O fato é que há uma guerra entre a busca frenética por clique$ e os limites da liberdade de expressão e informação. Tomo como exemplo ilustrativo a compra bilionária do Twitter pelo multibilionário Elon Musk que, segundo ele, teria adquirido a plataforma por US$ 44 bilhões, para ajudar a humanidade, e não para ganhar dinheiro. Convenhamos: há no mundo investidor dessa magnitude com tamanho senso altruístico? Duvido. Prova de meu ceticismo está na assessoria do bilionário, em defender que perfis com fotos de assassinos envolvidos em massacres nos ambientes escolares, além de indiscriminados conteúdos extremistas, não ferem a política de uso da plataforma. Oras, não fere porque a dita política de uso existe para assegurar a monetização dos clique$ irrestrita e irresponsavelmente. No entanto, fere a dignidade humana e os princípios mais básicos de civilidade e convivência. É isto que está em jogo. Regular a permissividade incondicional desses conteúdos não é atentar contra a liberdade de expressão, pois esta, por sua vez, também não pode ser irrestrita, ela tem, constitucionalmente, limites. Portanto, regular nada mais é do que fazer cumprir o Marco Civil da Internet, o qual também precisa ser aperfeiçoado, diga-se de passagem. Penso que, se de fato buscamos democracia e paz, o apetite arrebatador por clique$ e a liberdade de expressão, deverão coexistir com valores fundamentais como: responsabilidade, transparência, verdade, respeito e ética. Em tempos coléricos em que vivemos, torno público esse texto como alerta à deterioração da prudência, do discernimento e da sabedoria. Quando há violência, não há razão em nenhum dos lados.