Em 2020, sem muito estardalhaço, o Brasil aprovou uma medida fundamental para melhorar a saúde e a qualidade de vida de dezenas de milhões de pessoas: o Marco Legal do Saneamento Básico. Isso porque nosso país ainda tem dezenas de milhões de pessoas vivendo sem acesso à água potável e esgotamento sanitário.
A importância do Marco Legal do Saneamento Básico reside em sua capacidade de criar um ambiente propício para a atração de investimentos, principalmente privados, ao estabelecer regras claras e metas ambiciosas de universalização dos serviços até 2033, dado que, em décadas de monopólio, o setor público e as empresas estatais de saneamento passaram longe de entregar um resultado minimamente decente.
No entanto, como nenhum avanço no Brasil é garantido, o governo Lula tem proposto mudanças preocupantes por meio de dois decretos que, em essência, beneficiam as atuais empresas estatais em detrimento da concorrência e da eficiência da iniciativa privada.
As alterações propostas pelo governo Lula podem afastar investidores privados, prejudicando a realização das metas de universalização e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a manutenção do status quo favorece a perpetuação de ineficiências e desigualdades no acesso aos serviços de saneamento básico.
As estatais Copasa (MG), Sabesp (SP) e Corsan (RS), cujas privatizações são defendidas pelos seus respectivos governadores Romeu Zema, Tarcísio de Freitas e Eduardo Leite, respectivamente, pediram a sua desfiliação da AESBE – Associação das Estatais de Saneamento Básico nos Estados em forma de protesto.
A catarinense Casan, por sua vez, celebrou os decretos de Lula, indo na contramão da abertura do setor para investimentos privados e do ganho de escala tão necessário para resolvermos de uma vez por todas a falta de saneamento no estado.
Apesar de frequentemente figurar entre os estados com melhores indicadores de desenvolvimento, Santa Catarina ainda tem muito a avançar no que diz respeito ao saneamento básico, ocupando uma posição pouco satisfatória (18º) quando comparado a outros estados, com 74% da população catarinense (mais de 5,3 milhões de pessoas) sem acesso à coleta de esgoto.
A universalização do saneamento básico é uma questão crucial para a saúde pública, justiça social e desenvolvimento econômico do país. Não podemos permitir que interesses ideológicos, políticos ou corporativistas comprometam essa agenda fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população.
Eduardo Ribeiro – presidente do partido Novo
