Reportagem da edição do jornal O Correio do Povo da última sexta-feira mostrou a difícil situação enfrentada pelos hospitais do município em função de dívidas do governo do Estado por procedimentos já realizados pelas unidades. O possível corte de serviços já é uma possibilidade avaliada. Em Santa Catarina, o déficit do setor deve alcançar R$ 1 bilhão este ano. Para o presidente do Conselho Deliberativo da AHSJ-Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul, mantenedora do Hospital São José, o empresário Vicente Donini, o conceito do SUS implantado no Brasil pode ser considerado um dos melhores do mundo. O problema está, além da remuneração abaixo do necessário seguindo uma tabela estipulada há nove anos, nos atrasos dos repasses e nos tetos financeiros muito aquém da capacidade. Só ao Hospital São José, a Secretaria de Saúde do Estado deve cerca de R$ 6 milhões. A situação se agrava dia a dia. “A prevalecer a indiferença de nossos governantes para com a gestão da saúde pública, todos, inclusive em Jaraguá do Sul, experimentaremos dias muito difíceis, inviabilizando os bons serviços hospitalares que até aqui vem sendo prestados”, alerta o presidente que tem ido a Florianópolis frequentemente tentando reverter o impasse. Sobre este assunto e sobre as obras de ampliação do Hospital São José, que somam mais de R$ 80 milhões e serão terminadas este ano fazendo da unidade referência em alta complexidade nas especialidades de Oncologia, Neurologia, Ortopedia e Traumatologia e já se preparando para realização de transplantes de fígado, rins, pâncreas e córneas, Donini fala na entrevista a seguir:
Foto: Lúcio Sassi/Arquivo OCP
O que diferencia um hospital filantrópico credenciado pelo SUS de um hospital público?
Diferenciam-se nos tipos de personalidades jurídicas. No mais, ambos têm a obrigação de acolher o público em geral, no formato de “portas abertas”. Adicionalmente, os hospitais filantrópicos são infinitamente mais racionais, dotados de grande “senso de urgência”. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, 63% de todas as internações de Alta Complexidade via SUS no Brasil foram em hospitais filantrópicos.
Qual avaliação o senhor faz do modelo do Sistema Único de Saúde existente no Brasil?
Considerando-se a universalização da saúde, operacionalmente o modelo é muito bom, quiçá um dos melhores do mundo. Todavia, não remunera adequadamente os serviços prestados, e isso faz com que a sustentabilidade da rede hospitalar filantrópica fique altamente comprometida. A tabela de preços remuneratórios fixada pelo SUS data de 2007, portanto, está há nove anos sem reajustes. Mesmo adicionando os programas de incentivos vigentes, os valores recebidos pelos hospitais filantrópicos cobrem apenas 60% dos custos dos procedimentos, o que se torna absolutamente insustentável. Para agravar ainda mais a situação, são fixados Tetos Financeiros Operacionais para cada hospital conveniado. No caso do Hospital São José, o teto foi fixado em 2010 e, desde então, sem correção monetária. Neste meio tempo, o nosso hospital dobrou de tamanho, de tal modo que o teto fixado cobre apenas o equivalente a 55% dos atendimentos prestados via SUS. O excedente é caracterizado como Extra Teto, cuja cobrança é um verdadeiro calvário, com inadimplência recorrente, insuportável.
Como se dá a relação Hospital São José e o Sistema Único de Saúde?
Operacionalmente, sob rigorosos controles via softwares homologados pelo Ministérios da Saúde e sob o regime de Gestão Plena, o que se dá por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde e esta, por sua vez, se reporta à Secretaria de Estado da Saúde. Portanto, dependemos da efetividade dos respectivos secretários, ordenadores dos pagamentos. E, por extensão, depende também da efetividade do prefeito e do governador do Estado para que o hospital siga operando normalmente, do contrário, resultará na limitação dos serviços prestados, ou então capitularemos.
Como assim?
A insustentabilidade do setor é de tal ordem que, somente em 2015, foram fechados no país 218 hospitais filantrópicos, com a consequente eliminação de 11 mil leitos e nos quais 39.000 profissionais da saúde foram demitidos. E a dívida do setor, em grande parte impagável, ultrapassa a R$ 21 bilhões.
No seu entendimento, quais são as demandas mais urgentes do setor para minimizar essa caótica situação?
É primordial que haja, por parte do Ministério da Saúde, o atendimento de três demandas. A primeira é a atualização da tabela de preços reembolsáveis pelo SUS, fixada há nove anos, desde então sem reajustes. Depois, é preciso elevar o teto financeiro operacional, fixado há seis anos, e desde então sem atualização. E, por último e tão importante quanto, efetuar com pontualidade os pagamentos das faturas resultantes do Extra Teto. Os atrasos nos pagamentos devidos ao Hospital São José, de serviços prestados entre abril de 2015 e março de 2016 totalizam cerca de R$ 6 milhões, o que tem nos obrigado a contrair empréstimos bancários para manter em dia os pagamentos aos nossos funcionários, prestadores de serviços e fornecedores.
No tocante ao Hospital São José, há outras anomalias do sistema público que o afetam?
Dependemos das atualizações das séries históricas do “PPI-Programa de Pactuação Integrada” e do “IAC-Incentivo de Adesão à Contratualização”, ambos de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, fixados com base nas séries históricas 2005/2007, cujos quantitativos e valores encontram-se totalmente defasados e são imprescindíveis tais atualizações. Além disso, existe um pleito havido há muito e prometido pelo governo do Estado, de que seríamos contemplados com “apoio financeiro” para concluir as obras de expansão do hospital e com “convênio de custeio” para subsidiar os serviços de média e alta complexidade prestados, a exemplo do que ocorre com outros hospitais filantrópicos catarinenses que já vêm sendo contemplados.
Mesmo assim, o Hospital São José segue ampliando suas instalações. Isso faz sentido?
Faz todo sentido. Finalizaremos neste ano a terceira e última fase do Projeto de Modernização e Expansão do Hospital, tal como originalmente previsto, preparando-o para atender a crescente demanda local e regional, para os próximos 10 anos. Resultará num moderno hospital referenciado em alta complexidade nas especialidades de Oncologia, Neurologia, Ortopedia e Traumatologia. E, brevemente, também em Transplantes de Fígado, Rins, Pâncreas e Córneas. Além disto, foi credenciado como Hospital Escola, oferecendo Residência Médica nas áreas de sua especialização. Contará, ao término das obras, com 21.548 m2 de área construída, totalizando 306 leitos hospitalares (30 de UTI’s e 276 de Internações) e nove salas cirúrgicas, cujo investimento nas três fases totalizará R$ 80 milhões.