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Alesc pode ter comissões voltadas ao esporte e à proteção animal

Foto: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

Por: OCP News Joinville

03/04/2023 - 18:04 - Atualizada em: 03/04/2023 - 18:43

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pode criar mais duas comissões permanentes, voltadas ao esporte e à proteção dos animais.

A proposta está prevista no Projeto de Resolução (PRS) 1/2023, assinado por todos os membros da Mesa Diretora, que está em tramitação desde a semana passada.

Conforme o regimento interno da Alesc, as comissões permanentes são órgãos encarregados da análise da constitucionalidade e do interesse público dos projetos que tramitam na Casa, emissão de pareceres e, dentro das respectivas áreas de atuação, fiscalização dos programas e atos governamentais.

Atualmente, o parlamento estadual conta com 20 desses colegiados, além da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Pela proposta apresentada pela Mesa, o regimento interno será alterado para a inclusão da Comissão de Esporte e Lazer e da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal. Para isso, o nome da Comissão de Educação, Cultura e Desporto será alterado, para Comissão de Educação e Cultura.

Na justificativa do PRS, a Mesa explica que a solicitação para a criação das duas comissões partiu dos deputados Marcius Machados e Ivan Naatz, ambos do PL, que propuseram o colegiado para a proteção animal, e Fernando Krelling (MDB), que sugeriu a instituição da comissão voltada ao esporte.

“É notória a importância do esporte e do lazer no âmbito do desenvolvimento pessoal e da sociedade, bem como da proteção aos animais. Em assim sendo, as medidas projetadas têm por objetivo aperfeiçoar os mecanismos de análise e deliberação das matérias que tramitam nesta Casa acerca dos temas em foco, assim como da fiscalização e controle das ações governamentais relativas a esses assuntos”, escrevem os membros da Mesa, na justificação do projeto de resolução.

O PRS 1/2023 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário. Para ser aprovado, necessita da maioria simples dos deputados presentes à sessão, em turno único de votação. Se aprovada em plenário, é transformada em resolução pelo presidente da Alesc.

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