Ao som de aplausos e celebrações fervorosos, o Senado nacional aprovou a continuidade do processo de Impeachment. Nesta quinta-feira, encerrou-se o governo de Dilma Rousseff, e teve início o do presidente-interino Michel Temer. Para muitos, é o sinal de uma nova era “de combate à corrupção”, mas o primeiro dia da era Temer parece demonstrar o contrário.
Em seu primeiro dia como presidente em exercício, o PMDBista tratou de podar órgãos no governo: foram-se os ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Agrário, dos Direitos Humanos, da Mulher e da Igualdade Racial, da Ciência e Tecnologia e o das Comunicações. Todos foram oficialmente agregados à outros ministérios, renomeados de acordo, muitos sendo tratados como questões secundárias nas novas pastas, algumas delas assumidas por ministros com histórico descaso por estas questões – tal qual o novo ministro da Justiça e Cidadania (novo ministério que fundiu Justiça com a pasta de Direitos Humanos), Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em uma gestão que viu um aumento de 61% nas mortes em confronto com a polícia. Durante sua gestão, uma em quatro mortes na capital Paulista era resultado de ação policial.
A secretaria de Comunicação Social da Presidência da República foi outro corte, juntamente com a chocante extinção da Controladoria Geral da União, trocada por um Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, assumido pelo professor de Direito Fabiano Augusto Martins Silveira. Onde o velho órgão de defesa do patrimônio público e combate à corrupção era gerido de forma independente, o novo ministério se encontra sob responsabilidade direta do Presidente.
Curiosamente, a “redução” da máquina pública com o corte de ministérios resultou em dois ministérios com a mesma função: Tanto o novo Ministério da Indústria, Comércio e Serviço quanto o renomeado Ministério do Desenvolvimento social e agrário (assumido por Osmar Terra, do PMDB) tem as seguintes atribuições:
– política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
– propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
– metrologia, normalização e qualidade industrial;
– políticas de comércio exterior;
– regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;
– aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
– participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;
– execução das atividades de registro do comércio;
Mas as mudanças nas atribuições dos ministérios não são a única coisa a levantar perguntas. Enquanto parte do país celebra o “fim da corrupção” com a queda de Dilma Rousseff, as escolhas de Temer incluem sete investigados da Lava Jato, três dos quais (Romero Juccá – Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Geddel Vieira Lima – Secretaria de Governo e Henrique Eduardo Alves – Turismo) profundamente envolvidos no caso, enquanto outros quatro (Mendonça Filho – Educação e Cultura, Raul Jungmann – Defesa, Bruno Araújo – Cidades e Ricardo Barros – Saúde) estão nas listas de doações da Odebrecht que aparentam indicar propinas. Além disso, o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, foi advogado do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha – que teve seu mandato cassado por ser réu na Lava Jato. Na Agricultura, por sua vez, temos Blairo Maggi – “agraciado” em 2005 com a “motosserra de ouro” por seu papel no desmatamento do país.
O corpo de ministros foi criticado por sua composição altamente conservadora: dentre 21 ministros, nenhum negro e nenhuma mulher – composição criticada pela Anistia Internacional, que condenou também a nomeação de Alexandre de Moraes para o ministério da Justiça. A defesa para isso é a mesma de sempre: a escolha teria sido por “competência”, levando a pergunta: não há nenhuma mulher e nenhum negro “competente” a ponto de fazer parte do governo Temer? E se a escolha foi por competência, como explicar Mendonça Filho (DEM-PE) como ministro da educação e cultura, tendo em vista o histórico do parlamentar como pecuarista, e a ausência de um histórico na educação ou na área cultural?
Ao mesmo tempo, as investigações quanto a corrupção parecem desacelerar. Gilmar Mendes mandou suspender a coleta de evidências quanto a participação de Aécio Neves no esquema de corrupção da Petrobrás, alegando ainda que não há “motivos para investigar”. Na semana da votação do impeachment no senado, o juiz Sérgio Moro rejeitou as denúncias contra o empresário Marcelo Odebrecht nas CPIs da Petrobras.
Já na área econômica, o governo Temer se abre com a possibilidade de aumento nos impostos, algo que o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que se houver, será “temporário”. Com as contas públicas no vermelho, a possibilidade não deve ser negada – e é muito pouco provável que um ministro recém empossado tocasse no assunto se não fosse haver aumento na tributação.
Assim começa a era Temer. Esperemos para ver como ela termina.
E um comentário final de Robert Born, para encerrar.