Proposta do deputado Matheus Cadorin vai facilitar a vida do cidadão catarinense e agilizar o recebimento de tributos pelo Estado
A facilidade de pagar impostos, taxas e contribuições estaduais com o PIX está mais perto de virar realidade para os catarinenses. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou a proposta de projeto de lei do deputado Matheus Cadorin (Novo) e agora ela segue para a Comissão de Finanças e Tributação, antes de ser votada em plenário.
Para utilizar a nova forma de pagamento, a administração pública deverá disponibilizar um QR Code, link ou chave aleatória específica para identificação do pagamento por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda. A iniciativa, que acompanha a revolução tecnológica do sistema bancário, com a ampla adoção do Pix como método de pagamento no dia a dia, vai facilitar a vida do contribuinte.
Além de trazer mais praticidade para os cidadãos, a medida também trará benefícios ao Estado, que poderá receber e conferir os valores de forma mais ágil. Atualmente, essa modalidade de pagamento já é adotada por algumas prefeituras e governos estaduais em todo o país.
Quando aprovada, a proposta apresentada pelo deputado Matheus Cadorin permitirá aos cidadãos catarinenses uma opção prática e segura para efetuarem seus pagamentos de impostos, taxas e contribuições estaduais sem os inconvenientes de filas e tempo de espera pela compensação dos valores.