A Prefeitura de Jaraguá do Sul realiza nesta terça-feira (28) audiência pública para apresentar projeto de lei que regulamenta o uso e a ocupação do solo nos Setores Especiais de Industrialização Sustentável (SE-IS). O evento acontece no Centro Empresarial (Acijs) a partir das 19 horas. O objetivo é divulgar à comunidade o projeto de lei que regulamentará o uso e ocupação do solo nas regiões que abrangem os SE-IS, definidas e delimitadas no Macrozoneamento Municipal em 2016.
Os SE-IS são duas regiões compreendidas entre a Vila Chartres, João Pessoa e Santa Luzia e entre o Rio Cerro II e o início da Serra de Pomerode. O projeto de lei foi elaborado por uma equipe multidisciplinar dos setores de Planejamento e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Desenvolvimento Rural e Abastecimento, Fujama, Defesa Civil e Samae. A proposta estabelece um regramento próprio para estas regiões, regulamentando atividades econômicas permitidas, taxa de ocupação do solo, entre outras situações.
O gerente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Inovação, Ricardo Amadio, destacou que a regulamentação desses setores de industrialização sustentável tem por objetivo atrair empresas com grande potencial tecnológico e inovador. Segundo ele, isso faz parte da estratégia de governo para impulsionar todo um ecossistema de atividades econômicas, gerando assim empregos de qualidade e boa remuneração. O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Thiago Sarmanho, afirmou que essas regiões, após a promulgação do projeto de lei, terão o potencial de receber mais de 400 empresas.
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Foto: Divulgação PMJS
Já a gerente de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, a arquiteta e urbanista Lizziane Mylena Volkmann, explicou que a Audiência Pública “é necessária para garantir a gestão democrática e participativa do processo, ressaltando a importância da participação da comunidade para compreender e contribuir com o projeto de lei”.
Lizziane e Ricardo afirmaram ainda que os munícipes interessados podem consultar todos os documentos que estão disponíveis no site da Prefeitura e enviar suas contribuições/manifestações por escrito para o e-mail [email protected].
“A audiência pública é um importante instrumento de participação popular na tomada de decisões do poder público. É uma oportunidade para que a população possa entender melhor o projeto de lei que será apresentado e expressar suas opiniões sobre a regulamentação do uso e da ocupação do solo nos Setores Especiais de Industrialização Sustentável para a construção de um projeto de lei que atenda aos interesses da população e promova o desenvolvimento sustentável do município” ressaltou Lizziane.