Depois de denúncias de moradores ao Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul, um prédio público abandonado localizado ao lado do condomínio residencial Érika Modrock Menegotti, no bairro Ribeirão Cavalo, voltou a receber intervenções da Prefeitura. Os moradores relataram ao Conselho Tutelar que a estrutura estava sendo utilizada para a prática de prostituição infantil e uso de drogas por menores. Com base nisso, a 7ª Promotoria do Ministério Público de Santa Catarina em Jaraguá do Sul abriu, no mês de abril, uma ação civil pública para apurar o que estava ocorrendo no local.
A equipe do jornal O Correio do Povo foi até o condomínio nesta quarta-feira (9) e verificou que o prédio em construção vai abrigar uma creche, um posto de saúde e também uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Duas moradoras, que não quiseram se identificar, relataram que a construção estava abandonada há pelo menos três anos e que um trabalho de limpeza no local está sendo realizado há cerca de duas semanas. Elas contaram que após a construção ser abandonada pela primeira construtora, moradores do condomínio realizavam churrascos e consumiam bebidas alcoólicas naquele local.
Depois, com a situação de abandono, usuários de drogas começaram a frequentar o prédio. Em pouco tempo, o local estava depredado. Janelas foram quebradas e materiais foram saqueados. As moradoras relataram que o movimento de pessoas no prédio era intenso, mas não souberam precisar se havia prostituição envolvendo menores. Nas proximidades do condomínio, na BR-280, a equipe de reportagem flagrou a ocorrência da prática de prostituição, mas a mulher que estava às margens da rodovia não aparentava ter menos que 18 anos.
A portaria publicada pelo MPSC sobre o caso, assinada pelo promotor Rafael Meira Luz, da Promotoria da Infância e da Juventude, afirma que a Prefeitura havia apresentado uma ordem de serviço para a retomada dos trabalhos no local em um prazo de até 120 dias. Mas também ressaltou que o município não relatou “as providências que serão adotadas pela empresa vencedora do certame para evitar o uso do prédio público durante o período de reforma”.
Denúncia foi feita no fim de 2017
O MPSC solicitou ao Conselho Tutelar a realização de diligências ao local para “constatar se ainda há a utilização do prédio por crianças e adolescentes, reportando a atual situação” para a promotoria. A presidente do Conselho Tutelar, Keila de Moura, conta que a denúncia partiu de moradores do condomínio no fim de 2017. A partir do relato, os conselheiros verificaram que o local estava realmente sendo utilizado para a prática de prostituição infantil e também para o uso de drogas por menores.
Após a constatação, o Ministério Público de Santa Catarina e a Prefeitura foram comunicados. “Haviam camisinhas usadas no local e outras situações que mostravam que o local estava sendo usado para isso, além de toda a depredação do patrimônio público”, afirma Keila. Para a presidente do Conselho Tutelar, após a retomada das obras no local, não houve mais denúncias dos moradores. “A gente verificou in loco que há equipes de trabalhadores arrumando e limpando o local. Era um local que facilitava esse tipo de situação”, finaliza.
O procurador da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Benedito Noronha, explica que o município não recebeu nenhuma intimação do MPSC sobre a ação civil pública. Ele conta que a obra foi abandonada pela primeira empreiteira e que houve a rescisão do contrato com a empresa. Depois, houve a paralisação de repasses do governo federal para o término da obra. Após a realização de uma nova licitação e escolha da empresa vencedora. Noronha destaca que as obras foram retomadas há cerca de uma semana.
O promotor Rafael Meira Luz não quis se pronunciar sobre o caso.
