“Com legalidade e moralidade, assim nós vamos conduzir os destinos do nosso município”, enfatizou o vice-prefeito de Jaraguá do Sul, Udo Wagner (PP), ao assumir na tarde desta sexta-feira (21) o cargo de prefeito. Às vésperas do município de Jaraguá do Sul completar 141 anos, o prefeito Antídio Aleixo Lunelli (PMDB) repassou o cargo ao seu vice-prefeito para um afastamento de 20 dias na forma de uma licença não remunerada. Segundo a Prefeitura, o pedido de licença está amparado na Lei Orgânica Municipal.
Antes de empossar Udo Wagner no cargo, Lunelli apresentou a prestação de contas do primeiro semestre de sua administração, por meio de uma revista elaborada pela Diretoria de Comunicação. Lunelli destacou que a prestação de contas no meio do ano foi um compromisso assumido por ele ao assumir o Executivo.
Em 32 páginas, a revista “Jaraguá do Sul Prestando Contas para a População” traz detalhadamente os números da arrecadação e despesas dos últimos anos, o comportamento do orçamento, o funcionamento do serviço público municipal e as principais realizações. A revista tem como objetivo o compartilhamento das informações administrativas com toda a população. Todos os dados estão disponibilizados no Portal da Transparência do Município e em fontes citadas nas páginas.
Entre as fontes de arrecadação, a revista aponta os números do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é a principal fonte, com repasse feito pelo Estado. O prefeito lamenta a queda dos índices do ICMS, enfatizando que o município já foi a terceira economia catarinense e vem caindo de posição nos últimos anos. “Em 2011, tínhamos 4,2% do bolo do ICMS do Estado e, para este ano, a previsão é recebermos 2,6% apenas. Em valores, isso representa quase R$ 18 milhões a menos de ICMS do que no ano passado”, comentou.
Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – onde a arrecadação é de competência dos municípios, de tributos de notas fiscais emitidas – a previsão é de R$ 39 milhões este ano, contra os R$ 33,5 milhões obtidos em 2016. “Por isso, é importante pedir a nota fiscal”, lembrou Lunelli, uma vez que todo prestador de serviço, tem a obrigação de emitir nota fiscal ao consumidor. Além de garantir sua segurança na compra da mercadoria ou no serviço prestado, a nota fiscal emitida permite o aumento do poder de investimento na estrutura do município. IPTU, IPVA, FPM e Fundeb são outras fontes de recursos.
Sobre as despesas do município, o prefeito enfatizou que fazer o equilíbrio entre o que a Prefeitura arrecada e o que gasta ou investe é o grande desafio da gestão. De acordo com a LOA (Lei Orçamentária Anual), o custo apenas com manutenção básica dos serviços públicos em 2017 tem uma previsão de R$ 182 milhões, contra R$ 171 milhões de 2016. O material informativo traz um comparativo com as despesas de pessoal nos últimos anos, a estrutura administrativa, os programas e atendimentos por secretarias e as principais ações desenvolvidas nos primeiros seis meses da atual gestão municipal.
