Três pessoas foram presas na última quarta-feira (1º), em Florianópolis, por parcelamento irregular do solo urbano, além de crime contra a economia popular e crime ambiental. A ação ocorreu no bairro Canasvieiras.
Segundo a delegada Beatriz Ribas, a divisão do terreno original em lotes estava sendo realizada sem qualquer autorização do poder público.
Em um dos lotes já vendido, o adquirente estava realizando a terraplanagem e iniciando a infraestrutura da área, inclusive com prolongamento da servidão existente, para facilitar a circulação de caminhões para as obras.
No local, havia estudo topográfico definido, com a divisão do terreno original em lotes para comercialização.
Lotes estavam sendo vendidos de forma irregular | Foto: Polícia Civil/Divulgação
Todos os terrenos, frutos do parcelamento irregular de solo para fins urbanos, estavam sendo anunciados e oferecidos pelo corretor e o proprietário da imobiliária como se fossem regulares.
Desta forma, os presos – o proprietário da imobiliária, o corretor de imóveis e o proprietário do terreno – foram autuados em flagrante.
Crimes
Eles responderão pelos crimes previstos na Lei de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo, bem como na Lei de Crimes Ambientais e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
Além disso, a obra foi embargada pela prefeitura e foram realizadas as devidas autuações administrativas pela equipe de fiscalização.
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