Uma decisão liminar da Justiça afastou o presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Valmir César Francisco, o secretário municipal de Saneamento Básico, Joab Bezerra Duarte Filho, e o servidor público Humberto Galvez Júnior de suas funções públicas. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que deflagrou a operação “Falta d’Água”.
Além do afastamento dos cargos, a decisão impede que os três citados frequentem a sede da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e da Secretaria Municipal de Saneamento Básico (Sesan). Após ficarem presos temporariamente e serem soltos, eles também terão que utilizar tornozeleira eletrônica por, no mínimo, 90 dias.
A operação “Falta d’Água” foi deflagrada no último dia 13 de junho e denunciou ao todo sete pessoas por corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O esquema envolvia o recebimento de propina dentro da Secretaria Municipal de Saneamento Básico de Navegantes. Segundo estimativa do MPSC, os agentes públicos teriam recebido de empresários cerca de R$ 90 mil.
Os denunciados
- vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Valmir Cesar Francisco;
- secretário municipal de Saneamento Básico, Joab Bezerra Duarte Filho;
- auxiliar de serviços gerais da Prefeitura de Navegantes, Humberto Galvez Júnior;
- administrador Antônio Venâncio da Silva Júnior;
- empresária Kelly Cristina dos Santos Post;
- empresário Marcelo Regis dos Santos;
- filha do vereador Valmir, Larissa Janaina de Souza Francisco.
Com funcionava a fraude
De acordo com a ação criminal, o grupo era liderado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Valmir César Francisco, que já foi secretário de saneamento básico, e pelo servidor público Humberto Galvez Júnior, que ocupava um cargo na Sesan por indicação do parlamentar.
Foto Divulgação
O esquema funcionava de duas formas. Em uma delas, Valmir e Humberto não remetiam os documentos em que comprovavam o recebimento de mercadorias aos setores administrativos, para atrasar de propósito o pagamento. Diante do desespero dos fornecedores, a dupla contatava tais credores e solicitavam vantagens financeiras indevidas. Os fornecedores, por sua vez, diante da solicitação, ofereciam ou prometiam dolosamente vantagens para conseguirem os pagamentos.
Na outra maneira de agir, os dois aguardavam o fim do processo licitatório e a contratação dos fornecedores para, logo em seguida, contatarem as empresas e acordarem com elas a entrega de mercadorias em quantidade menores do que as constantes nas notas fiscais emitidas e em toda a documentação administrativa pertinente.
Envolvimento dos outros participantes
Com isso, os fornecedores recebiam o valor total do empenho, tendo entregado, porém, mercadorias em quantidade inferior ao que havia sido documentado, e consequentemente pagavam propina para Valmir e Humberto.
O atual secretário Joab Bezerra Duarte Filho, segundo a Promotoria de Justiça, tinha plena ciência da atividade “paralela” e permitia tal prática. Sua função era manter o ambiente propício para a manutenção do sistema de corrupção ali instalado.
A filha do vereador, Larissa Janaina de Souza Francisco, teria consentido e incentivado o crime de lavagem de dinheiro do pai, ao autorizar que fosse colocado em seu nome um bem imóvel adquirido com o dinheiro oriundo de corrupção.
Já os empresários Antônio Venâncio da Silva Júnior, Kelly Cristina dos Santos Post e Marcelo Regis dos Santos, segundo apurado na investigação, compactuaram com o esquema pagando propina.
*Com informações do Ministério Público
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