O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar a fim de trazer maior segurança para os usuários da Rodovia Antônio Heil (SC-486), que liga Itajaí, a partir da BR-101, a Brusque. A medida determina a construção de passarelas e a instalação de sinalização adequada e controladores de velocidade.
A ação foi ajuizada contra o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e o Governo do Estado, após a 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí apurar em inquérito civil os riscos a que estão submetidos pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam pela rodovia.
Nos autos do processo, o promotor de Justiça Maury Roberto Viviani relatou que, apesar de o Deinfra informar ao Ministério Público que até meados de 2018 haveria três passarelas instaladas na rodovia, até o momento nenhuma delas foi concluída, fazendo com que os pedestres, mesmo nos trechos de maior movimento, tenham que atravessar a rodovia de forma perigosa.
Sinalização e radares fixos de velocidade
A Promotoria de Justiça apurou, ainda, que a sinalização da rodovia se mostra insuficiente ou mesmo inadequada, em desacordo com o projeto original de duplicação. Tal fato, aliado ao excesso de velocidade constantemente verificado – como no caso de um veículo flagrado a mais de 200 km/h por um radar móvel da Polícia Rodoviária – amplia os riscos aos usuários da via.
Conforme a decisão, em no máximo seis meses todas as travessias de pedestres devem estar concluídas e a sinalização prevista no projeto inicial instalada, em especial as placas indicativas e tachões reflexivos delimitando os acostamentos. Também foi determinada, no prazo de 12 meses, a instalação de no mínimo três controladores fixos de velocidade.
Em caso de descumprimento, o Deinfra e o Governo do Estado ficam sujeitos à multa diária de R$ 10 mil. A decisão é passível de recurso.
*Com informações da assessoria de imprensa
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