Foto Divulgação
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Os hospitais São José e Jaraguá atenderam 44 vítimas de violência sexual em 2018, 36 do sexo feminino e outras oito do sexo masculino.

O que muita gente não sabe é que desde 2013 existe uma legislação específica para amparar essas pessoas durante o atendimento nas unidades de saúde.

A chamada Lei do Minuto Seguinte existe para garantir que as instituições que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) deem atendimento emergencial, integral e multidisciplinar para essas pessoas antes mesmo do registro do boletim de ocorrência.

De acordo com a Lei Nº 12.845/2013, o sistema de saúde é obrigado a dar acolhimento para as vítimas de violência sexual, com amparo médico, social e psicológico.

Durante o processo, são realizados testes rápidos para a verificação da Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e também medicamentos para evitar essas doenças e a gravidez.

Medicação

Fábia Regina Schaefer destaca que a maior parte das vítimas atendidas na unidade são adolescentes | Foto: Fábio Junkes/OCP News

A coordenadora de enfermagem do pronto-socorro do Hospital São José, Fábia Regina Schaefer, destaca que a unidade adaptou o protocolo de atendimento para a realidade de Jaraguá do Sul.

O serviço é feito preferencialmente por uma psicóloga ou uma assistente social. Caso nenhuma das duas esteja disponível, é realizado por uma médica ou uma enfermeira.

Inicialmente são executados testes para sífilis, hepatite e HIV. Se o agressor estiver no hospital, os testes são repetidos nele.

Se os resultados derem negativo para o agressor, a vítima não precisa tomar os coquetéis para o HIV. O tratamento para a sífilis é feito com uma injeção de benzetacil.

“Ela sai com o medicamento para o HIV para o mês todo e é feita a orientação para tomar a medicação. Também é dada a pílula do dia seguinte, fornecida gratuitamente pelo SUS”, comenta a enfermeira.

Depois, é feito o acompanhamento nos próximos seis meses para a hepatite nas unidades da rede básica.

Encaminhamento

Após os testes rápidos e a medicação, é feita uma notificação para o município. O documento elaborado pelo profissional de saúde busca relatar como ocorreu a violência sexual.

As vítimas passam por esse atendimento e, depois, são levadas à Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) ou à Delegacia da Comarca de Jaraguá do Sul.

“Todo o trabalho é feito com muito cuidado para evitar a revitimização. Os casos mais comuns são de adolescentes do sexo feminino, geralmente acompanhadas dos pais. Essa notificação é de duas páginas e estão contidas todas as informações sobre o fato", explica.

"Quem pega esse documento, não precisa fazer nenhuma pergunta para a vítima”, completa Fábia, ao ressaltar que uma cópia do documento é enviada para a Secretaria Municipal de Saúde e outra à Polícia Civil, junto com a vítima.

Vítima fragilizada

Fábia ressalta que todas as situações de abuso sexual são complicadas e delicadas, ou seja, exigem um cuidado redobrado dos profissionais de saúde. Apenas mulheres fazem o acolhimento a essas vítimas.

Ela ressalta que o atendimento continua após a pessoa que passou pelo trauma dar entrada no pronto-socorro e na Polícia Civil.

“A gente atende a vítima em estado de trauma, de choque. É como você atender uma notícia ruim, que você acaba assimilando com o tempo. E é aí que o município entra com uma parte importante do processo", assegura a profissional.

Fábia ressalta que o acompanhamento da psicologia é muito importante. "As vítimas, principalmente as mais jovens, podem desenvolver transtorno bipolar, comportamento suicida, esquizofrenia e transtornos de identidade de gênero”, aponta.

 

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