Foto: Eduardo Montecino/OCP
Reportagem de Dyovana Koiwaski para o jornal O Correio do Povo.
A Prefeitura e a Polícia Militar devem firmar um convênio para reforçar a fiscalização dos comerciantes ambulantes que atuam em Jaraguá do Sul. A minuta de contrato está sendo elaborada pelo jurídico da administração e prevê novas diretrizes para a atuação das equipes de radiopatrulha.
Com a parceria, os policiais poderão abordar e fiscalizar os ambulantes que atuam ilegalmente vendendo produtos como frutas, perfumes, tapetes, panos de prato, relógios ou produtos de limpeza, por exemplo. Ao identificar um suposto infrator, eles avisariam o setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura para efetuar a autuação. A renovação do convênio deve permitir também a fiscalização de alvarás, controle de zoonoses, atividade psicossocial e do Código de Posturas.
Conforme o chefe do setor, Liandro Piske, o serviço de fiscalização precisa de apoio do policiamento. “Alguns ambulantes não são de Jaraguá e têm até passagem pela polícia. Para estes, a intenção, às vezes, nem é vender o seu produto, e sim observar a movimentação”, acredita Piske.
O Código de Posturas estabelece que os ambulantes precisam emitir uma licença especial para trabalhar nas ruas. De acordo com Piske, muitos atuam sem regularização. “Para os que moram em Jaraguá, toleramos alguns casos pela questão social, pois essa é a principal fonte de renda deles. No entanto, fazemos algumas exigências de uso do espaço público”, enfatiza o fiscal.
Foto: Eduardo Montecino/OCP
Andrea Rocha (foto) é uma das artesãs que tem essa permissão informal do setor para comercializar seus produtos na avenida Marechal Deodoro Fonseca, no trecho do Calçadão. Desempregada, esta é a única fonte de renda para se manter. “Ainda não tenho a licença, mas cumpro com as exigências dos fiscais, como não expor em frente aos bancos e não ficar sobre o piso tátil das calçadas”, conta Andrea. Em relação às atividades dos vendedores que vêm de fora, a ambulante acredita ser uma concorrência desleal com outros lojistas, que pagam aluguel pelos espaços.
A situação deve mudar quando for aprovada uma lei de regulamentação do comércio ambulante, que deve exigir, inclusive, a liberação de um alvará para a atividade. Jaraguá tem aproximadamente 30 ambulantes estabelecidos no município. Já o número total, considerando os que passam pela cidade em determinados períodos, varia. “Na época do pagamento, por exemplo, a presença deles é maior”, cita Piske.
O presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Gabriel Seifert, avalia a prática do comércio ambulante sem alvarás como negativa para o município. “Além de não serem da cidade, não pagarem as taxas que os lojistas pagam e lucrarem, os produtos que eles oferecem não têm garantia e na maioria das vezes são de má qualidade, trazendo prejuízos ao consumidor. O preço aplicado pelos ambulantes também é desvantajoso em comparação com o restante do comércio. Para ser justo, é necessária a regulamentação”, aponta.
