Ex-presidente Lula condenado a nove anos e meio de prisão

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de Curitiba, foi anunciada nesta quarta-feira (12). Ela é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato. Esta é a primeira vez que um ex-presidente é condenado criminalmente. Na mesma decisão, Moro permite que ele recorra em liberdade.

A condenação se refere ao processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. “Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Moro na sentença condenatória. Além de Lula, outras seis pessoas foram condenadas no mesmo processo.

Na mesma decisão, Moro absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

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Moro negou pedido da defesa

Antes de anunciar sua decisão, Moro havia negado pedido da defesa do ex-presidente, para que fossem juntados à ação penal que julga a propriedade do tríplex no Guarujá 11 depoimentos colhidos em outro processo da Lava Jato.

“A instrução já encerrou faz tempo. As alegações finais foram apresentadas e o processo está concluso para sentença”, justificou o magistrado. Ao indeferir o pedido, Moro disse, ainda, que os depoimentos “sequer são relevantes para o julgamento da presente [ação penal]”.

Ao pedir a Moro que os depoimentos fossem emprestados de um processo a outro, os advogados de Lula argumentaram que tais provas “demonstram diversas inconsistências das hipóteses acusatórias comuns à acusação desta ação penal”. Sergio Moro está com os autos do processo para sentença desde o dia 21 de junho.