Os crimes ambientais já atingiram um total de quatro mil casos em Criciúma, só em 2021.
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri) totalizou, até o mês de outubro, aproximadamente 1,2 mil denúncias diretas de maus-tratos contra animais, que continua sendo a infração mais comum.
As denúncias mais recorrentes estão relacionadas a situações de animais domésticos presos em correntes curtas, ausência de assistência veterinária pelos tutores e animais silvestres em cativeiro sem autorização.
A fiscal da Famcri, Jade Martins Colombi, ressalta que os maus-tratos contra os animais podem levar a multa, que varia de R$ 500 a R$ 12 mil por indivíduo e, dependendo da situação, poder ser feita, ainda, a retirada do animal pela Famcri.
As denúncias podem ser feitas através do aplicativo Rever.
“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais e deixar de prestar assistência, são exemplos de maus-tratos”, explicou a fiscal.
Situações que são consideradas maus-tratos:
- Animais que não estejam recebendo alimentação adequada e que possam estar em níveis de desnutrição elevado;
- Animais que não possuem água disponível e em condições adequadas de consumo;
- Animais que vivem em ambientes inapropriados, como ambientes sujos, sem abrigo, sem manutenção, ou local fechado sem aberturas naturais;
- Animais que estejam sofrendo agressão, tortura ou exploração de trabalho excessivo (apresentar provas);
- Animais que vivem em correntes curtas, dificultando a locomoção;
- Animais abandonados;
- Posse de animais silvestres em cativeiro sem autorização. Tráfico de animais;
- Animais que sejam destinados para rinhas ou brigas;
- Envenenamento de animais (apresentar provas);
- Não prestar assistência médica veterinária aos animais quando os mesmos estiverem doentes ou machucados.
Não são considerados maus-tratos:
- Mordidas de animais;
- Latidos ou ruídos de animais em qualquer horário do dia;
- Incomodo com animais errantes em ambientes abertos;
- Acesso de animais em terrenos ou afins;
- Animais comunitários ou que estejam aos cuidados de terceiros na ausência do tutor na residência.
Procedimentos feito pela Famcri
De acordo com a fiscal da Famcri, é realizada vistoria em caso de denúncia ou situação em flagrante de maus-tratos. A partir da investigação, a Fundação promove a aplicação de sanções administrativas aos infratores, que podem resultar em procedimentos administrativos, como: advertência, multa diária, destruição de produtos, embargo, restritiva de direitos, entre outras, além de resolver a situação imediatamente e promover as adequações necessárias. As denúncias são atendidas, em média, em 15 dias, dependendo da urgência da situação.
Após a vistoria, análise dos meios de prova e a constatação da situação dos animais, é feito um parecer prévio pelo fiscal, que é encaminhado ao médico veterinário do Núcleo do Bem Estar Animal (NBEA) nos casos de maus-tratos procedentes, em que é necessária assistência veterinária imediata.
“O tutor muitas vezes nem sabe ou tem noção de que está praticando maus-tratos, o que ocorre principalmente nos casos de animais em corrente curta ou com abrigo precário. Nestes casos, é feita uma notificação fornecendo prazo para adequações”, esclareceu a fiscal.