Atualmente, 21 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em Guaramirim. Os menores infratores são acompanhados pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e recebem acompanhamento psicológico e social. O promotor Marcelo José Zattar Cota, da 2ª Promotoria de Justiça, explica que apesar de não ter números concretos sentiu um aumento no número de medidas socioeducativas no município.
De acordo com Cota, a falta de vagas nos centros de internação provisória do Estado faz com que o Ministério Público de Santa Catarina opte por medidas alternativas à internação nas instituições como a liberdade assistida.
“O aumento está diretamente relacionado com o uso de adolescentes como ferramenta do tráfico de drogas. Na promotoria criminal, nós tivemos três grandes casos de grupos criminosos utilizando menores na venda de drogas. No ano passado, houve um caso grande e que já está na fase de sentenças. Os menores são utilizados para a distribuição das drogas, na linha de frente de venda. É nessa função que há o maior risco de haver uma prisão. Quando são presos, acabam sendo soltos. Isso se deve ao fato de nós não termos centros de internação provisória”, destaca o promotor.
A sensação de impunidade causada pela soltura dos menores, justamente pela falta desses centros de internação provisória, acaba fazendo com que os traficantes façam cada vez mais uso de menores na linha de frente do tráfico. “O problema é que nunca tem vaga. É muito difícil você conseguir uma vaga para internação. É um déficit que o Estado de Santa Catarina tem e sempre foi relegado. É histórico. Como a gente tem para os adultos, também temos para a infância e para a juventude”, aponta Cota.
“No caso das crianças, não há superlotação porque a gente fica em cima. Se você for procurar nos dados, há uma enorme fila para colocar esses jovens nos centros e fazer com que eles voltem para a sociedade”, completa.
Cota afirma que há alguns casos de adolescentes mais perigosos, mas isso não reflete a condição da maioria. Para o promotor, a vida no mundo do crime representa mais perigo para os adolescentes do que para a sociedade. “Eles chegam na fase dos 14, 15, 16 anos, que é quando você tem a sua formação e um direcionamento, e veem dinheiro fácil. Então, os traficantes corrompem toda essa juventude. Eu, como promotor da infância, vejo que o risco maior é para eles”, destaca.
As medidas socioeducativas podem ser aplicadas de duas maneiras: a primeira delas é uma remissão extraprocessual. O fato é cometido e após a confecção do boletim de ocorrência na delegacia o caso é enviado para o promotor. “Se o promotor entender que o caso não é grave, não é um caso de internação, não é o caso de abrir um processo contra o adolescente, a gente pode aplicar uma medida para que a questão seja resolvida de forma extraprocessual. Eu posso dar uma advertência, aplicar uma prestação de serviços para a comunidade ou liberdade assistida”, relata, ao destacar que todas essas medidas são aplicadas em meio aberto, ou seja, sem restrição da liberdade do menor.
O adolescente aceita os termos e é enviado para os Creas. Lá há uma série de medidas que podem ser aplicadas para o menor. O município aplica essa medida com a parceria e fiscalização do Ministério Público de Santa Catarina.
“Isso é feito para que haja medidas efetivas, por meio de programas sociais, trabalho nas bibliotecas e também nos bombeiros voluntários”, descreve o promotor. Segundo ele, o município é responsável por essas medidas sem restrição de liberdade. Ao Estado, cabe as medidas de meio fechado, ou seja, semiliberdade e internação.
Brigas nas escolas expõem falta de noção e limites
Além do envolvimento com o tráfico de drogas, o promotor aponta o comportamento dos adolescentes nas escolas como um dos motivos para o aumento no número de medidas socioeducativas aplicadas em Guaramirim.
Os casos de brigas entre colegas e de alunos com professores têm aumentado no município e vários casos foram registrados no ano passado, incluindo um caso em que um aluno chegou a jogar uma carteira (móvel) em uma professora. A maioria destes casos é gerada pela falta de limites na educação dos menores, que acabam gerando conflitos dentro das unidades. Agora, os diretores adotaram como prática ir até a delegacia para registrar os casos mais graves.
“Eles estão orientados a respeito da violência interna entre os adolescentes e passaram a registrar isso. Não há apenas a expulsão ou a suspensão, que são medidas administrativas. Agora, eles passaram a registrar os casos para vir ao Ministério Público para a gente dar um choque e pedir para que a convivência melhore dentro do ambiente escolar. Também há casos de tráfico dentro do colégio e o uso de drogas”, informa.
