Foto Peterson Paul/Casa Civil
Foto Peterson Paul/Casa Civil

A retomada da duplicação do trecho estadual da BR-280, em Guaramirim, só será anunciada havendo a confirmação de disponibilidade de recursos. A afirmação é do secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba.

Natural de Jaraguá do Sul, o secretário falou com o OCP nesta sexta-feira (22), por telefone, semana em que o governo de Carlos Moisés (PSL) completa 50 dias no comando do Estado.

Em entrevista, o secretário avaliou criticamente a atitude de governos passados, considerando-as irresponsáveis, como o anúncio do início das obras na BR-280, compromisso que não foi cumprido pela gestão anterior.

 

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Para a atual gestão, Borba afirma que o governo vai trabalhar com responsabilidade, o que inclui rever as estruturas das agências regionais e suas gerências, como as de saúde.

"O que se está fazendo é diminuindo uma estrutura que existia em 21 cidades, na verdade, reduzindo um cargo apenas, de gerente regional de saúde, cargo que muitas vezes era apenas para satisfazer situações de política e pouco efetivamente trabalhavam na questão da saúde", declara.

Confira a entrevista completa com o secretário, que além de dar mais detalhes sobre os assuntos, também fala sobre relacionamento com a Assembleia Legislativa e os prefeitos do estado.

Recentemente, os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram moção pedindo que fosse mantida a gerência regional de Saúde no município. Qual a possibilidade disso ocorrer?

O secretário de Saúde está para entregar uma proposta de reorganização da estrutura da saúde em todo o estado e aí alguns critérios estão sendo modificados.

Havia muitos serviços duplicados em regiões, sem necessidade e, mais que isso, havia irresponsabilidade com os recursos públicos no sentido de se manter estruturas desnecessárias em vários lugares. Mas nosso princípio é que os serviços não sejam afetados.

A estrutura vai ser mantida?

Aquela estrutura que existe vai permanecer, o acesso à vigilância epidemiológica e sanitária, remédios fornecidos pelo estado, vacinação, os serviços todos permanecerão, apenas a figura do gerente regional de saúde é que não haverá mais.

Será apenas um gerente regional da região, que ficará responsável por acompanhar as estruturas que permanecerão, porque de 21 regionais e 7 macrorregionais será reduzido para 12, o gerente vai verificar a situação dos remédios, se as vigilâncias estão funcionando, ele vai ser nosso correspondente do estado na região.

A duplicação do trecho estadual da BR-280 é sem dúvida a prioridade da região e o governo já tem ciência da importância. Na prática, há expectativa de retomada?

Ali na verdade houve irresponsabilidade no passado, fizeram todo um circo [para anunciar a obra] e aí não cumpriram. Nosso governo é responsável, então só vamos sinalizar a retomada quando tiver de fato os recursos assegurados e tiver o cronograma de execução e desembolso financeiro.

Foram desembolsados até agora R$ 5 milhões na obra, e para término seriam mais R$ 105 milhões em valores contratuais atualizados, então é uma obra que o estado sozinho não consegue garantir esses recursos.

Estamos buscando junto ao governo federal um financiamento, então tem que aguardar a liberação dos recursos. O financiamento já foi solicitado, mas não há um prazo para resposta.

Em relação ao comando da Celesc de Jaraguá do Sul e da delegacia de regional de polícia, surgiram questionamentos sobre as nomeações. Sobre a Celesc, os vereadores pedem a manutenção de Wagner Vogel na gerência. Existe essa possibilidade?

Na verdade, o governador deu autonomia a todos os secretários de Estado e também ao delegado geral de polícia e ao presidente da Celesc para escolha das suas equipes.

Existia reclamação muito veemente de o gestor não poder contar com sua equipe, e aí as escolhas de fato não estão sendo feitas de maneira política, mas de maneira técnica.

O presidente da Celesc esteve in loco em Jaraguá do Sul, procurando saber, ouvir pessoas, e aí analisando tecnicamente em termos de relacionamento, de equipe, chegou no nome do novo gerente. De fato é um novo governo, e ele tem que fazer suas escolhas e isso tem que ser respeitado.

Não haverá mudança?

Tanto no caso da delegacia, quanto no caso da Celesc e em todos os cargos em comissão de todo o estado, [os nomeados] serão analisados no período de 90 dias, algo que o governador determinou em todos os setores da Administração e muito parecido com o que acontece na iniciativa privada, que tem o período de experiência.

Se não render, se não for a contento, vamos trocar [o nomeado], essa é a facilidade de não se ter indicação política, essas pessoas por mérito, currículo e relacionamento foram entendidas por seus superiores como mais indicadas para desenvolver o trabalho, mas se não der certo, troca-se com muita naturalidade.

No caso da delegacia, permanece então o delegado Adriano Spolaor, a pedido do delegado-geral Paulo Koerich.

Como deve ser o relacionamento com a Assembleia Legislativa, já que em teoria o governo tem minoria na Casa?

Na verdade nós não enxergamos assim, nos perguntam quantos deputados temos na base, a gente diz ‘os 40’, acredito que como queremos o melhor para Santa Catarina, os deputados convergem nesse sentido, sendo parceiros em um novo projeto para o estado.

O governador conversou com todos os 40 deputados, na Casa D’Agronômica, foi feito diálogo com todas as bancadas e o que a gente está ofertando aos deputados é um tratamento na base do diálogo e respeito.

Eu particularmente falo com seis, sete deputados por dia, dando satisfação de situações do governo para que possam dar resposta às suas regiões.

Por exemplo, o deputado Vicente Caropreso (PSDB), que teoricamente não seria deputado da base, mas já foi atendido por mim e pelo governador pelo menos quatro ou cinco vezes, com demandas, e recebendo respostas.

Quanto ao relacionamento com os prefeitos de outros partidos, acredito que o posicionamento seja semelhante ao dos deputados.

A linha é muito parecida, pode verificar com os prefeitos da Amvali [Associação dos Municípios do Vale do Itapocu] que foram recebidos ontem [quinta-feira, 21].

Acredito que tenham saído satisfeitos com a forma como o governador conduz essa relação, então não há diferença de tratamento por questão partidária, o governador quando se elegeu disse que não havia mais essa questão de partido, o governo é suprapartidário, trabalhando por todo o estado.

Como vai ser o atendimento aos prefeitos?

Nós estamos criando na Casa Civil a Central de Atendimento dos Municípios, que vai centralizar os pleitos de todos os 295 municípios.

A partir dali as informações solicitadas serão direcionadas às secretarias setoriais, para dar resposta aos prefeitos e vereadores, e para que a escolha de investimentos seja feita de forma criteriosa.

Acho que essa é a grande vontade de todos os prefeitos, já conversamos com quase uma centena deles nesses 50 dias e o que é geral é que eles queriam critérios no desembolso e financiamento de obras por parte do governo.

Temos histórico triste, inclusive ouvido quinta-feira pelo pessoal da Amvali, de que as regiões dos governadores passados foram muito beneficiadas em detrimento de outras, e isso posso assegurar a Jaraguá do Sul que não acontecerá.

Pergunto sobre a relação com os prefeitos de siglas diferentes pela situação da vinda do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino, à cidade, mas sem convite ao prefeito Antídio Lunelli (MDB) para participar da agenda, o que seria de praxe. O que aconteceu ali?

Eu desconheço, na verdade fiquei sabendo que o secretário estaria na cidade pela própria imprensa, depois que eles esteve [aí].

Os secretários têm uma autonomia de trabalho, isso não pode ser retirado deles, agora de fato eu respondo por mim e pelo governo.

Esse tratamento, se aconteceu de maneira proposital do secretário, há de se ter uma explicação, mas acho que deve ser perguntado a ele.

Agora por parte do governador não há qualquer distinção, até porque se for ver o PSL tem um prefeito em Santa Catarina, e se for priorizar apenas o PSL, talvez fizesse da cidade do prefeito do PSL a nova capital do Estado.

Então a atitude do governador e a orientação que nos dá todos os dias é de tratamento igualitário a todos os agentes políticos do estado de Santa Catarina.

 

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