Fernando Comin foi o mais votado ao cargo de Procurador Geral do Estado | Foto Divulgação
Fernando Comin foi o mais votado ao cargo de Procurador Geral do Estado | Foto Divulgação

A lista tríplice ao cargo de Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) será formada por Fernando da Silva Comin, que obteve 329 votos, e Andrey Cunha Amorim, que recebeu 170 votos.

A eleição, que ocorreu nesta sexta-feira (08), foi a primeira ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ) a utilizar o sistema de votação on-line. Votaram todos os 476 Procuradores e Promotores de Justiça aptos a votar.

Após análise de recursos, o Colégio de Procuradores de Justiça encaminhará a lista ao Governador Carlos Moisés. Por força constitucional, o Governador do Estado terá 15 dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça.

Caso o Governador não se manifeste neste prazo, será nomeado para o cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público. O mandato é para o biênio 2019/2021.

O processo de escolha foi coordenado pela comissão eleitoral composta pelos Procuradores de Justiça João Fernando Quagliarelli Borrelli (Presidente) e Antenor Chinato Ribeiro, e pelo Promotor de Justiça César Augusto Grubba (Secretário).

Procurador Geral de Justiça é o responsável pelas questões legais, institucionais e administrativas do MPSC | Foto Divulgação| MPSC

Quais as funções do Procurador-Geral de Justiça

O Chefe do Ministério Público estadual pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, integrantes da Mesa Diretora e da Presidência da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público.

É também o Procurador-Geral de Justiça quem pode propor a abertura de inquérito civil ou ajuizar ação civil pública contra o Governador do Estado e os Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, Desembargadores e Conselheiros do Tribunal de Contas.

Além disso, é o responsável por todas as ações administrativas e institucionais do orçamento do Ministério Público de Santa Catarina.

 

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