Os deputados que compõem a comissão especial que tem o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus aprovaram, em reunião virtual na tarde desta quarta-feira (29), requerimento pedindo ao governador o imediato afastamento do secretário de Estado da Saúde.
- Governo de SC é acusado de pagar antecipadamente R$ 33 milhões por respiradores que ainda não chegaram ao estado
- Governo de SC abre investigação para apurar irregularidades em compra de respiradores
- Denúncia de compra de respiradores pelo governo estadual com dispensa de licitação repercute na Alesc
O pedido é motivado pela acusação de prática de ilícitos relacionados à dispensa de licitação na contratação da empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar Eireli para compra de 200 respiradores pulmonares ao custo de R$ 33 milhões.
A denúncia sobre a compra dos equipamentos veio a público na terça-feira (28) em matéria do site The Intercept Brasil.
Presidente aponta erros
Durante a reunião da comissão especial, o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside o colegiado, apontou uma série de erros administrativos cometidos pelo governo do Estado na compra dos equipamentos.
O pagamento antecipado dos respiradores, vedado pela legislação federal, foi um dos aspectos ressaltados pelo deputado, que relatou todo o percurso legal exigido durante uma compra governamental e os atalhos tomados pela Secretaria de Saúde na operação.
“Houve fraude no sistema administrativo do estado para poder pagar antecipadamente. E isso é crime”, ressaltou Marcos Vieira.
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