A Câmara de Vereadores de Guaramirim e a Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag) lançam nesta quarta-feira (27) uma campanha pela ampliação da comarca de Justiça em Guaramirim. O lançamento da campanha pública será feito às 8h30, na sede da entidade, em Guaramirim.

Segundo o assessor jurídico da Aciag, Victor Ossowski, o movimento está sendo liderado pela Câmara dos Vereadores.

"O que se defende é que o volume de serviço que existe hoje nas duas varas do fórum seria grande o bastante para justificar uma terceira vara e um terceiro promotor para a comarca de Guaramirim", explica.

Segundo Ossowski, uma das preocupações que a Aciag mantém quanto ao pleito é a estrutura física para abrigar uma nova vara. "Estamos esperando ainda para saber se há espaço para mais um juiz e mais um promotor no fórum e se alguma função será remanejada para outro espaço", afirma.

Não é a primeira vez que a entidade participa de uma ação neste sentido: em 2013, a Aciag participou de movimentações para mudar a classificação do Fórum de Guaramirim de uma comarca de entrância inicial para entrância final - a classificação afeta o tempo de permanência de um juiz na comarca, pois muitos magistrados optam por partir para instâncias mais altas, embora não haja subordinação de entrâncias menores às maiores.

"Quando éramos uma comarca de entrância inicial, tínhamos uma rotatividade muito grande de juízes, em sua maioria em início de carreira. Com esta alteração passamos a ter juízes mais experientes, por mais tempo", explica.

A designação das entrâncias, assim como a abertura de novas varas nas comarcas, está ligada ao número de eleitores e de habitantes.

A entidade não soube informar dados sobre o número de processos que tramitam nas duas varas existentes atualmente. Guaramirim conta com mais de 27.048.

 

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