Adaptar a legislação municipal às novas tecnologias de telecomunicação, em especial a do 5G, e ainda desburocratizar o processo de instalação das Estações de Rádio Base (ERBs) em Criciúma. Foi com este objetivo que o vereador Nícola Martins (PSDB) acaba de protocolar o Projeto de Lei Complementar 1/2022 na Câmara Municipal de Criciúma.

Nícola justifica que a internet de quinta geração promete impactar profundamente o dia a dia das pessoas e das organizações.

“Teremos conexões mais rápidas e melhoras nos mais diversos setores. Regulamentar o assunto e preparar a infraestrutura para receber essa nova tecnologia é fundamental, é buscar a inovação, é fazer política pública baseada em fatos e evidências e pensando no melhor para Criciúma”, complementa.

O vereador ainda lembra que o projeto de lei já é resultado da audiência pública, realizada na última quinta-feira (17), para nivelar o conhecimento na região. Lideranças políticas e empresariais debateram com representantes da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), das operadoras de telefonia e da empresa Unifique (responsável pela implementação do serviço 5G no Sul do Brasil) sobre a tecnologia, o cronograma de implementação nas cidades e falácias que envolvem o 5G.

O debate deixou claro que a padronização da legislação para receber a tecnologia 5G de forma regionalizada é fundamental para a celeridade do processo de implantação.

“Então, estou disponibilizando o texto do nosso projeto de lei a todos os vereadores da Amrec que estão interessados no desenvolvimento ainda mais acelerado de seus municípios”, conta Nícola, adiantando que, desta forma, tenta desestimular grandes diferenças nas leis das cidades da região.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em maio de 2021, enviou uma carta aberta aos prefeitos e vereadores para que analisassem suas normas, a fim de que elas evitassem obstáculos à implantação da infraestrutura 5G, dentre elas as regras de licenças municipais para a instalação de torres e sítios de antenas de telecomunicações, considerada a maior dificuldade enfrentada pelas empresas do setor.