O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho;,o governador interino, desembargador Rodrigo Collaço; e o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leandro Soares, assinaram na manhã desta segunda-feira (30), na sede do TJ,  ato que prevê o repasse de R$ 320 mil à Secretaria de Justiça e Cidadania para o projeto "Escolta Socioeducativa".

Os recursos serão destinados à aquisição de cinco viaturas adaptadas para atividades que vão desde traslados de adolescentes em conflitos com a lei para audiências, visitas assistidas nos locais de residência das famílias, atendimento médico e transferências, até a participação em oficinas e atividades culturais, profissionais e educacionais.

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Para o desembargador Moacyr Lima, o ato reforça o compromisso do Poder Judiciário catarinense para com a área da infância e juventude. "É um ganho extremamente significativo em prol da infância e juventude ", destacou o presidente em exercício do TJ.

O secretário da Justiça e Cidadania salientou que a atitude é uma afirmação de parceria e de ação efetiva do Tribunal de Justiça. "Não se trata apenas de uma doação, mas de uma demonstração de apreço do Poder Judiciário com a questão dos adolescentes em conflito com a lei ", assinalou Leandro Soares.

Na opinião do corregedor-geral em exercício do TJ, desembargador Roberto Lucas Pacheco, a centralização das verbas oriundas de transações penais pelo TJ não só ampliou o volume de recursos como também passou a permitir destinações de maior vulto e mais assertivas. "E especialmente na área da infância e juventude, tudo que pudermos fazer para aprimorar os serviços é de grande relevância", pontuou.

Os recursos, oriundos de penas pecuniárias e transações penais, foram selecionados e aprovados pelo Conselho Gestor do TJ por seu cunho social e alcance estadual. Com as verbas, o Departamento de Administração Socioeducativa (Dease), da Secretaria de Justiça e Cidadania, vai adquirir  cinco veículos especificamente adaptados para o transporte de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade em Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Santa Catarina.

Este é o quarto repasse que o Poder Judiciário realiza este ano em favor de órgãos do Poder Executivo para investimentos em projetos relevantes e de alcance social.

No total, mais de R$ 8,5 milhões foram transferidos neste período, em benefício da Polícia Militar (R$ 6,4 milhões), da Polícia Civil (R$ 1,9 milhões) e agora da Secretaria de Justiça e Cidadania. * Com informações do Governo de SC e do Tribunal de Justiça de SC.

 

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