A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (24) a sentença histórica do caso Roe v Wade de 1973 que garantia o direito ao aborto legal nos Estados Unidos. A partir de agora, os estados podem legislar do jeito que quiserem sobre o tema mudando um entendimento de cerca de 50 anos.
As informações são da Agência de notícias ANSA.
Conforme analistas norte-americanos, a prática do aborto – mesmo em caso de estupros, incestos ou risco para a mãe – poderá ser restringida em metade dos 50 estados do país. Em alguns casos, de maneira imediata.
A decisão foi tomada, conforme já havia sido antecipado pela mídia norte-americana, por seis votos a três – ou seja, os seis conservadores votaram de maneira unânime contra os três progressistas.
Os que votaram a favor afirmam que a “Constituição não confere o direito ao aborto”. O juiz Samuel Alito ainda reforçou que “está na hora dos estados legislarem sobre o tema”.
Já o grupo de juízes progressistas – Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Stephen Breyer – publicou uma nota em que afirmam que “tristemente, muitas mulheres perderam hoje uma proteção constitucional fundamental”.
Logo após a decisão, dezenas de mulheres estão protestando em frente à sede da Suprema Corte – em movimentações que devem aumentar ao longo do dia. Em maio, quando o portal “Politico” vazou o rascunho de Alito, milhares de pessoas se reuniram em várias cidades do país para protestar contra os juízes.
A lei entrou em julgamento após o estado do Mississippi aprovar uma legislação que proíbe o aborto após 15 semanas de gestação – mesmo que a mulher tenha sido vítima de violência.
Conforme organizações de direitos das mulheres, as mais pobres e que pertencem às minorias serão mais afetadas – já que as mais ricas poderão viajar para estados que permitam o aborto.
Além da questão do aborto, há a preocupação de que direitos civis constituídos e que foram autorizados com base na decisão autônoma de cada indivíduo e no direito à privacidade – como o casamento inter-racial e entre pessoas do mesmo sexo, métodos contraceptivos e forma de criar os filhos – também possam passar a serem questionados.
