A partir do próximo domingo (7) deve começar a valer o prazo de 180 dias de prorrogação do serviço de transporte coletivo em Jaraguá do Sul, sem alterações no sistema e no valor da tarifa. O atual contrato de 20 anos com a empresa concessionária, a Viação Canarinho, vence no sábado (6), mas o edital de licitação para fazer uma nova contratação só deve ser lançado em meados de outubro.
Com a prorrogação aprovada pelo Executivo, e prevista no atual contrato de concessão, a Canarinho pode continuar com o serviço até fevereiro do próximo ano. Porém, o prefeito de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen (PP), mantém a expectativa para que o edital seja lançado antes desse prazo, e diz que o contrato vai estabelecer que a continuidade pode ser por 180 dias ou até que a licitação seja concluída.
Confirmando a declaração do prefeito, o procurador geral Eduardo Marquardt reforça que não haverá alteração no serviço prestado durante o período, mantendo-se o mesmo preço da passagem de ônibus e os mesmos números de linhas e itinerários. A oficialização da prorrogação deve acontecer até amanhã (5), diz o procurador, complementando que o assunto foi discutido em reunião ontem, juntamente com a empresa.
Marquardt também acredita que o processo licitatório pode ser finalizado antes fevereiro, porém, observa que pode haver imprevisto, como recursos e pedidos de impugnação pelas empresas concorrentes, medidas que podem atrasar o resultado. Sobre a possibilidade de que a licitação não seja concluída até o final dos 180 dias, o procurador diz que a questão teria que ser analisada “lá na frente”.
O presidente da Canarinho, Décio Bogo, afirma que houve a reunião, mas que ainda não há nada oficial a respeito da prorrogação e de como ela vai ocorrer. Ele diz que existem pendências em relação às solicitações da empresa ao Município. Uma delas é o pedido de reajuste da tarifa para este período de prorrogação, de 6,87%. O presidente diz que espera uma notificação da Prefeitura para oficializar a extensão do contrato.
Novo edital
Para lançar o novo edital de concessão, o prefeito lembra que é preciso realizar mais uma audiência pública para a apresentação da minuta do contrato, que deve ser sinalizada pela comissão responsável. A primeira audiência foi no dia 26 de julho, com caráter de consulta pública para colher sugestões e considerações sobre a proposta de contrato. A comissão ainda não possui uma data prevista para a segunda audiência.
O mandatário reforça que o segundo encontro com a população é necessário para que o edital seja enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que tem prazo máximo de 60 dias para liberá-lo para publicação.
