O Senado aprovou na quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais.
Entre os trechos aprovados está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras. Isso acontecerá pela contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022. Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno.
Segundo a relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.
Fidelidade partidária
O texto aprovado mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara, constitucionalizando a fidelidade partidária. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída. Hoje, ao trocar de partido, esses parlamentares mantêm o mandato apenas em caso de “justa causa”.
Posses em janeiro
Também foi mantido no texto a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. Hoje, as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro.
Abrigos
A vereadora mirim Leticia Mohr (da Escola Padre Alberto Jacobs) pediu à Secretaria de Planejamento e Urbanismo o envio de informações sobre os projetos para a melhoria dos abrigos para usuários do transporte coletivo em Jaraguá. O pedido foi realizado por meio de requerimento na sessão da Câmara mirim esta semana.
Letícia afirma que os novos pontos de ônibus, implantados pela Prefeitura na região central da cidade, oferecem muito conforto às pessoas que os utilizam. Porém, ela alerta que as condições da maioria dos abrigos localizados nos bairros do município não apresentam a mesma qualidade e não protegem adequadamente do sol e da chuva. Ela apresentou fotos do bairro Santo Antônio que comprovam a falta da estrutura para os abrigos de passageiros.
Áreas de lazer
A Câmara de Jaraguá do Sul, aprovou uma indicação do vereador Jonathan Reinke (Podemos) na sessão de ontem que pede ao Executivo a implantação de uma área de lazer para a comunidade que mora entre os bairros Barra do Rio Cerro e Rio da Luz. O espaço sugerido fica em um terreno da própria Prefeitura, na rua Domingos Vieira, próximo ao Pico Malwee.
O vereador Anderson Kassner (Progressistas) comentou a indicação lembrando que essa é uma demanda antiga da comunidade e que ele já conversou com a secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Natália Petry, e recebeu a resposta de que a Secretaria no momento vai construir áreas maiores de lazer.
Manutenção
Conforme dados apresentados por Kassner, o Município tem cerca de 80 academias ao ar livre e parquinhos públicos para manutenção. Ele acredita que a saída é o Executivo firmar parcerias com os moradores para que eles próprios possam manter e cuidar das áreas de lazer, sem onerar os cofres públicos.
