O PL 37/2022 acaba de ser aprovado em plenário. De autoria do vereador Toninho da Figueira (PSDB), o texto altera a Lei nº 5.909, de setembro de 2011, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias de Criciúma.
A partir de agora, pelo que explica o vereador, os bancos serão obrigados a colocarem, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixa presencial e para atendimentos gerenciais, popularmente chamados de atendimento de mesa.
Confira outras pautas do Legislativo
Manoel Rozeng aponta demandas de bairros da cidade
Manoel Rozeng (PP) alerta ao executivo municipal a necessidade de limpeza, desobstrução e reposição das tampas das bocas de lobo dos bairros Renascer e São João.
O vereador também solicita reparo na boca de lobo localizada na rua Rosalino Dal Bó, esquina com a Visconde de Cairú, no Bairro Santa Bárbara.
À Superintendência Regional de Negócios Sul/Serra da Casan, Rozeng pede a reposição da tampa de ferro da rede de esgoto, na Rua Imigrante Pierini, no Bairro Pinheirinho.
O vereador ainda questiona o governador Carlos Moisés e o prefeito Clésio Salvaro sobre a existência de convênio com alguma entidade, fundação, casas ou centro de recuperação/prevenção ou comunidade terapêutica para a fiscalização da lei nº 3.474/97, conforme prevê o art. 2º. da Lei 3.552/98.
Rozeng ainda pede a notificação de proprietário do terreno da Rua Luiz João Milanese com Santina Milanese, no Bairro Fábio Silva, para que providencie a remoção de vários arbustos enfraquecidos.
O vereador ainda pede ao Superintendente Regional Sul/Serra da Casan, Gilberto Benedet, que informe se há estudo para instalação de tubulação de água e esgoto na Rua SD-873-037, na Operária Nova.
Ainda sobre o mesmo bairro, o vereador alerta para a necessidade de instalação de luminárias nos postes existentes na Rua SD-873-037.
Daniel Bonifácio propõe pista de skate nos grandes parques da cidade
Daniel Bonifácio (PSD) propõe a construção de pistas e/ou rampas de skate no Parque das Nações Cincinato Naspolini, no Parque dos Imigrantes e no parque que está em obras na Santa Luzia.
O vereador ainda sugere a criação de um núcleo de atendimento e acompanhamento psicológico para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao poder executivo.
Para finalizar, Bonifácio aponta a necessidade de revitalização da Praça Adolfo Back, localizada na Rua Fortaleza, no Bairro Brasília. Para o vereador, é preciso manutenção e substituição dos equipamentos quebrados do parque infantil, melhorias na quadra de futebol de areia e substituição das luminárias queimadas.
Jair Alexandre trabalha por abertura de UTI Oncopediátrica na Região Sul
Jair Alexandre (PL) questiona o governador Carlos Moisés (Republicanos) se existe algum projeto financeiro para abertura de uma UTI Oncopediátrica na Região Sul do estado.
O parlamentar ainda aponta necessidade de recuperação dos aparelhos da academia ao ar livre da Praça Otávio Tomaz, no Bairro Maria Céu, ao executivo municipal.
Ferrarezi quer dispensa de orçamento de cirurgia para atendimento na saúde
Paulo Ferrarezi (MDB) faz alguns questionamentos à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública do Estado. Ele quer saber se é possível a retirada do orçamento de cirurgia da lista de documentos necessários para demandas de saúde. O vereador lembra que o médico, responsável pelo preenchimento do formulário, já informa o valor do procedimento.
Ferrarezi também ressalta que o paciente que deseja ingressar com uma Ação na Defensoria Pública precisa declarar hipossuficiência, ou seja, não ter condições financeiras, conforme a Resolução nº 134 do CSDPU que fixa que o valor da renda familiar máxima deve ser de até R$ 2 mil. Diante disso, o vereador também solicita a retirada deste requisito, já que o paciente, ao declarar hipossuficiência, comprova, também, não possuir condições de arcar com o valor de duas consultas para solicitar o valor do procedimento.
Toninho da Figueira requer regularização do Monte Castelo
De acordo com Toninho da Figueira (PSDB), os moradores do Bairro Monte Castelo sofrem com a ausência de serviços públicos entregues pelas concessionárias fornecedoras de água e energia elétrica, assim como pela Prefeitura Municipal, devido à situação irregular do loteamento.
Moradores contam que há litígios judiciais entre compradores e vendedores daqueles terrenos e, por isso, o vereador questiona se o Município pode verificar tais situações e intervir para proceder a regularização do loteamento, a fim de que os moradores tenham o direito à moradia digna.
Rozeng comemora aprovação de projeto de lei
O PL 47/2022 acaba de ser aprovado em plenário. De autoria do vereador Manoel Rozeng (PP), dispõe sobre a implementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd – e institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas na cidade de Criciúma.
Câmara Municipal de Criciúma aprova Projetos do Executivo
A Câmara Municipal aprovou alguns projetos do executivo na sessão desta segunda-feira. Um deles é o PE 54/2022, que estabelece normas relativas ao regime de adiantamento de despesas, no âmbito da Fundação Municipal de Esportes – FME, e autoriza a concessão de vale-transporte para atletas, por exemplo. Um outro projeto é o PE 59/2022, que retira o equipamento público denominado “Casa de Passagem” para inserir a unidade pública denominada “República”.
